O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Balsas, recomendou à Prefeitura de Nova Colinas a suspensão imediata do contrato com a empresa JMR Assessoria e Serviços Administrativos LTDA. O documento foi encaminhado no dia 22 à prefeita Mariana Pinto Ribeiro Macedo.
Segundo o MPMA, foram identificadas possíveis irregularidades na contratação e no aditamento do contrato, que tem valor global de R$ 180 mil e foi prorrogado até janeiro de 2027.
Entre os pontos levantados está a informação de que a empresa não possui funcionários registrados entre 2021 e 2026, conforme dados do Ministério do Trabalho. Para a Promotoria, a situação pode indicar falta de estrutura operacional e incompatibilidade com os requisitos legais para a contratação por inexigibilidade de licitação.
O MPMA também questiona o fato de o sócio-administrador da empresa, Jackson Macedo Rocha, ocupar simultaneamente o cargo comissionado de pregoeiro no município de Feira Nova do Maranhão.
A recomendação solicita a suspensão do contrato nº 001/2025 e de seus aditivos, além da interrupção de pagamentos à empresa e da anulação da inexigibilidade nº 001/2025.