A nova composição do Senado deve abrir espaço para uma ofensiva legislativa destinada a alterar competências do Supremo Tribunal Federal (STF). Senadores alinhados ao bolsonarismo pretendem apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para retirar da Corte parte das atribuições relacionadas ao julgamento criminal de autoridades. A articulação foi revelada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (5).
A principal mudança em discussão prevê que processos criminais envolvendo autoridades deixem de tramitar originalmente no Supremo e sejam direcionados a outras instâncias do Judiciário, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais Regionais Federais (TRFs). A proposta busca concentrar a atuação do STF em questões constitucionais.
O resultado das eleições deste domingo (4) ampliou a presença do PL e de partidos aliados no Senado. O PL terá 28 senadores na próxima composição da Casa, tornando-se a maior bancada partidária. A Folha aponta ainda uma base potencial de parlamentares de outras legendas alinhados a pautas defendidas pelo grupo.
Segundo a articulação relatada pelo jornal, o grupo contabiliza pelo menos 49 senadores favoráveis ao impeachment de ministros do Supremo. O número, porém, não significa que todos os integrantes necessariamente apoiarão cada uma das propostas de mudança nas competências da Corte.
Uma PEC precisa do apoio de três quintos dos integrantes do Senado para ser aprovada, o equivalente a 49 dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Já a condenação de um ministro do STF em processo de impeachment exige voto favorável de dois terços dos senadores, ou 54 parlamentares.
Parte das mudanças defendidas pelos senadores também aparece no programa de governo apresentado por Flávio Bolsonaro (PL) na disputa pela Presidência. O documento propõe reduzir competências criminais originárias do STF, limitar decisões individuais dos ministros e restringir quem pode apresentar determinadas ações diretamente ao Supremo.
O programa de Flávio também prevê mudanças no foro especial de parlamentares e regras para impedir a atuação de parentes de até terceiro grau de magistrados nos tribunais em que os familiares exercem suas funções. O argumento apresentado pelo candidato é que o STF acumulou atribuições e deveria ter atuação mais concentrada no controle constitucional.
A intenção do grupo é iniciar a tramitação das propostas após a posse dos senadores eleitos, em 2027. A eventual aprovação, no entanto, dependerá da manutenção de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos exigidos para uma mudança constitucional.
O impeachment de ministros do Supremo constitui uma discussão distinta. Embora a nova correlação de forças no Senado tenha fortalecido politicamente essa pauta entre integrantes do grupo, qualquer processo de afastamento continuará submetido às regras constitucionais e regimentais próprias e dependerá do apoio de pelo menos 54 senadores para uma eventual condenação.