A Justiça condenou a Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas de Balsas (Ariab) por desviar embalagens vazias de agrotóxicos do sistema oficial de logística reversa. A entidade deverá destinar os resíduos exclusivamente ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (Inpev), representante da indústria fabricante.
A Ariab terá 30 dias para informar a quantidade de embalagens destinadas de forma irregular, além de apresentar documentos sobre o destino dos materiais. A sentença também determinou que a associação e o Estado do Maranhão paguem R$ 100 mil por dano moral coletivo ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.
O Estado deverá suspender a licença de operação da associação até a comprovação de contrato regular com a indústria e fiscalizar as atividades relacionadas ao recebimento e à destinação das embalagens.
O processo aponta que, em 2021, a Ariab encerrou convênio com o Inpev e passou a encaminhar os resíduos para uma entidade não credenciada. Em 2022, uma operação de busca e apreensão encontrou 23 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos não lavadas no galpão da associação.
Segundo o juiz Douglas de Melo Martins, a destinação irregular compromete a rastreabilidade dos resíduos e aumenta os riscos de contaminação do solo, da água, da fauna e da flora.