A Justiça condenou o produtor rural José Roberto de Castro Viana a 24 anos e quatro meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes contra a ordem tributária relacionados à sonegação de R$ 13,5 milhões em ICMS no Maranhão. A sentença foi proferida em 2 de outubro, após ação penal apresentada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
Segundo a denúncia, o condenado atuava na criação e comercialização de bovinos para corte e, entre 2004 e 2008, deixou de prestar informações obrigatórias à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e de recolher o imposto devido sobre operações tributáveis.
O valor dos créditos tributários, incluindo multas, juros e atualização, chegou a R$ 13.523.841,33. O réu também foi condenado ao pagamento de 121 dias-multa e das custas processuais.
A ação, assinada pelo promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior, apontou 47 crimes tributários, além de infração relacionada ao descumprimento de exigência da fiscalização. A Justiça reconheceu a continuidade das condutas e a ocorrência de grave dano à coletividade.
Na decisão, o juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, considerou comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes com base em documentos fiscais e demais provas apresentadas durante o processo.
Para o MPMA, a condenação reforça o combate à sonegação fiscal e busca garantir a proteção dos recursos públicos destinados ao atendimento das necessidades da sociedade.