Cerca de 22,5 milhões de apostadores ainda têm valores a receber de empresas de apostas esportivas, em um montante que chega a R$ 159 milhões. A restituição dos recursos está prevista para ocorrer até a próxima quarta-feira (14), por meio das instituições financeiras responsáveis pelas transferências.
Os dados foram atualizados pelas próprias empresas de bets e abrangem aproximadamente 70,5 milhões de contas com saldos remanescentes. Apesar do número elevado de usuários, a maior parte dos valores disponíveis para devolução é considerada pequena: 90% das contas possuem menos de R$ 1, enquanto 97% registram saldo inferior a R$ 10.
O montante atual representa uma redução expressiva em relação aos aproximadamente R$ 1,2 bilhão informados até 5 de outubro, quando terminou o prazo para que os apostadores retirassem voluntariamente seus recursos. A diferença decorre da atualização dos dados encaminhados pelas empresas durante a organização do processo de restituição.
Para viabilizar os pagamentos, as operadoras deveriam ter enviado às instituições financeiras, até 7 de outubro, a identificação dos apostadores pelo CPF, os valores disponíveis em cada conta e os dados bancários utilizados anteriormente para os depósitos.
Entretanto, oito empresas ainda não forneceram as informações exigidas. Diante da pendência, a Advocacia-Geral da União (AGU) deverá ingressar com ações judiciais para obrigar essas operadoras a apresentar os dados necessários à devolução do dinheiro.
O procedimento também prevê uma alternativa para os casos em que a restituição não puder ser realizada diretamente pelos bancos. A partir de 14 de outubro, os recursos que não forem devolvidos serão transferidos à Caixa Econômica Federal, que assumirá a responsabilidade pelos pagamentos aos apostadores.
Paralelamente ao processo de restituição, o governo federal intensificou a identificação de plataformas de apostas que operam ilegalmente no país.
Entre 25 de setembro e 9 de outubro, 16.627 sites considerados irregulares foram encaminhados para bloqueio. Somente nos dias 8 e 9 de outubro, as autoridades identificaram outros 2.979 endereços eletrônicos relacionados a essas atividades.
O trabalho é realizado de forma conjunta pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), pela Secretaria de Direitos Digitais (Sedigi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.
Os endereços identificados são encaminhados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) para adoção das medidas de bloqueio.
A fiscalização também alcançou redes sociais e aplicativos de mensagens utilizados para divulgar ou facilitar o acesso às plataformas de apostas ilegais. Ao todo, foi solicitada a remoção de 3.691 páginas, perfis, canais, grupos e servidores.
O Facebook concentrou o maior número de páginas identificadas, com 1.974 pedidos de remoção. No Instagram, foram encontrados 560 perfis, enquanto o Telegram reuniu 1.027 canais e grupos relacionados às atividades investigadas.
As medidas também envolveram 115 perfis no TikTok, 14 grupos no WhatsApp e um servidor no Discord.
O alcance dessas estruturas digitais é significativo. Somente os grupos e canais identificados no Telegram reuniam aproximadamente 18,5 milhões de membros. No TikTok, os perfis somavam 459 mil seguidores.
Já os grupos do WhatsApp contabilizavam 369 participantes, enquanto o servidor localizado no Discord reunia cerca de 26,6 mil membros.
Considerando Telegram, TikTok, WhatsApp e Discord, os conteúdos identificados alcançavam aproximadamente 18,9 milhões de usuários, membros e seguidores. Esse total não representa necessariamente pessoas diferentes, uma vez que um mesmo usuário pode participar de mais de uma plataforma ou grupo.
As ações de bloqueio e remoção integram a fiscalização sobre o mercado de apostas e ocorrem simultaneamente às medidas destinadas a garantir a devolução dos recursos ainda mantidos nas contas dos apostadores.