A Justiça Federal condenou o Estado do Maranhão a garantir transporte escolar contínuo para estudantes indígenas do ensino fundamental e médio. A decisão atende a uma ação do Ministério Público Federal (MPF), que apontou falhas históricas na prestação do serviço em municípios maranhenses.
As irregularidades foram identificadas desde 2007 e afetam estudantes de cidades como Amarante do Maranhão, Arame, Barra do Corda, Grajaú, Bom Jardim e Jenipapo dos Vieiras, entre outras.
Segundo o MPF, o governo estadual utilizava convênios com associações indígenas para oferecer o transporte, mas foram constatadas falhas na execução e na fiscalização. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) também identificou problemas na prestação de contas, na documentação e na capacidade técnica das entidades.
Na sentença, a 13ª Vara Federal Cível do Maranhão determinou que o Estado mantenha o transporte durante todo o ano letivo e planeje o serviço antes do início das aulas, com participação das comunidades indígenas e respeito às necessidades de cada povo.
A decisão também proíbe a celebração de convênios com associações indígenas para executar o transporte escolar. O Estado deverá comprovar o cumprimento das determinações em até 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.
A sentença ainda pode ser contestada por meio de recurso.