A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou a suspensão dos três concursos públicos realizados pelo Município de São José de Ribamar, referentes aos editais nº 1, nº 2 e nº 3 de 2026. A decisão, do juiz Douglas de Melo Martins, atende a um pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA) e envolve a banca organizadora Instituto Social da Cidadania Juscelino Kubitschek.
Com a medida, ficam paralisadas todas as etapas dos certames, incluindo provas de títulos, testes de aptidão física, homologações, convocações e posses, até nova decisão judicial. O magistrado também determinou a preservação de documentos e arquivos digitais relacionados aos concursos.
A ação foi motivada por suspeitas de irregularidades identificadas em inquérito civil do Ministério Público. Entre os pontos investigados estão cartões-resposta supostamente entregues sem lacre, falhas no controle dos cadernos de questões e fragilidades na fiscalização durante as provas.
O procedimento também apontou padrões estatísticos considerados atípicos, com concentração de candidatos aprovados nas primeiras colocações que possuem vínculos com o Município de Itapecuru-Mirim, incluindo um ex-vice-prefeito e pessoas com parentesco direto com agentes políticos.
Em relatório técnico, a própria banca organizadora teria reconhecido notas elevadas desproporcionais e cartões-resposta com coincidências rigorosas de acertos e erros entre candidatos que disputavam os mesmos cargos.
Segundo o juiz, a continuidade dos concursos poderia gerar insegurança jurídica e dificultar a apuração dos fatos, além de aumentar o risco de perda ou alteração de provas documentais. A suspensão tem caráter preventivo e poderá ser revista durante o andamento do processo.