A proposta que modifica a jornada de trabalho no Brasil concluiu sua votação no Senado nesta quarta-feira (14). Aprovada em dois turnos, a PEC prevê a substituição da escala 6×1 por uma organização com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução do limite semanal para 40 horas, sem diminuição salarial.
O placar foi de 75 votos favoráveis e um contrário nas duas votações. Apenas Hamilton Mourão (Republicanos-RS) rejeitou o texto. Para concluir a análise na mesma noite, os parlamentares aprovaram um calendário especial.
Weverton Rocha (PDT), Eliziane Gama (PT) e Ana Paula Lobato (PSB), representantes do Maranhão, votaram pela aprovação.
Novas regras não começam imediatamente
A PEC foi aprovada sem mudanças em relação à versão encaminhada pela Câmara. Com isso, poderá ser promulgada pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.
A transição começará após a promulgação e a publicação da emenda. Passados 60 dias, o limite semanal cairá de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, a jornada máxima será reduzida para 40 horas. Os salários deverão ser preservados.
Folgas poderão ser organizadas por negociação coletiva
Os dias de descanso poderão variar de acordo com a atividade profissional. A proposta admite negociação coletiva para distribuir as folgas na média mensal, respeitando ao menos um dia de repouso a cada sete dias.
Assim, a previsão de dois descansos semanais não obriga que eles ocorram sempre no fim de semana. O texto estabelece preferência pelo domingo para um dos dias de repouso.
A alteração terá impacto na organização de setores como comércio, serviços e alimentação, nos quais a escala de seis dias trabalhados para uma folga é utilizada.