O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para fiscalizar a legalidade dos cargos efetivos e das nomeações nos concursos públicos de Buriticupu realizados em 2026. A medida ocorre após a convocação de 480 candidatos aprovados pela Prefeitura.
A convocação foi publicada no Diário Oficial do Município em 14 de outubro, após a homologação dos resultados. Os candidatos foram chamados para os cargos de auxiliar operacional de serviços diversos, com 300 vagas; agente de portaria, com 140; e agente administrativo.
Os convocados devem comparecer ao setor de Recursos Humanos da Prefeitura entre 19 de outubro e 6 de novembro, em dias úteis, das 8h às 14h, para apresentar documentos e cumprir as providências administrativas.
O MPMA vai solicitar à gestão municipal documentos que comprovem a criação legal dos cargos, o número de vagas autorizadas, a quantidade de posições ocupadas e o saldo de cargos disponíveis. O objetivo é verificar se as convocações correspondem às vagas efetivamente existentes.
A Fundação Sousândrade também deverá fornecer relatório técnico com as listas de classificados e os documentos encaminhados à Prefeitura. A fiscalização abrangerá as etapas de homologação, convocação, nomeação, posse e entrada em exercício, com atenção à ordem de classificação e às reservas legais.
A iniciativa dá continuidade à atuação do MPMA no acompanhamento da política de pessoal do município e no combate ao uso irregular de contratações temporárias. O órgão também acompanha decisões judiciais que exigem medidas para regularizar o quadro de servidores efetivos.