As 133 emendas incorporadas pelos vereadores ao projeto da nova Lei de Zoneamento de São Luís motivaram a decisão da prefeita Esmênia Miranda (PSD) de vetar integralmente o texto. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (16), semanas depois da aprovação da proposta na Câmara Municipal.
Esmênia argumenta que as modificações, incluindo mudanças nos mapas, alteraram o conteúdo elaborado pela equipe técnica da Prefeitura. Segundo ela, a versão aprovada já não corresponde ao projeto discutido durante quase três anos, em nove audiências públicas e quase 60 reuniões com participação do Conselho da Cidade.
A prefeita afirmou que a sanção desconsideraria as contribuições apresentadas nesse processo. Sua intenção é encaminhar novamente a proposta original, caso a Câmara mantenha o veto.
“Se for preciso mudar alguma regra, que se mude do jeito certo: com estudo, transparência e com audiências públicas”, declarou.
A legislação trata do parcelamento, do uso e da ocupação do solo, estabelecendo parâmetros que orientam o crescimento urbano da capital.
Aprovação ocorreu sob divergências
Em setembro, o projeto passou pela segunda votação e pela redação final com 21 votos favoráveis e um contrário. As emendas receberam parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça e foram submetidas ao plenário em blocos.
O procedimento provocou a saída do Coletivo Nós (PT) antes da votação em segundo turno. Já Douglas Pinto (PSD), único voto contrário ao texto final, afirmou que concordava com a proposta da Prefeitura, mas rejeitava as alterações feitas durante a tramitação.
Uma emenda apresentada por Beto Castro (Avante), relacionada a diretrizes para o beneficiamento de asfalto e a infraestrutura da cidade, foi votada e aprovada separadamente.
Na defesa da atualização das regras, Octávio Soeiro (PSB) sustentou que São Luís enfrenta limitações impostas pela legislação antiga e precisa avançar no planejamento urbano.
Vereadores vão analisar o veto
O anúncio abre uma nova rodada de deliberação na Câmara, que deverá decidir sobre o veto integral. Esmênia manifestou confiança em sua manutenção para retomar a tramitação do texto elaborado pelo Executivo.
Ao defender a decisão, a prefeita afirmou que o desenvolvimento de São Luís deve combinar geração de empregos e moradia com responsabilidade sobre o território e os bens coletivos.