A Polícia Federal alertou o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o risco de violação do sigilo da fonte jornalística durante uma investigação envolvendo o blogueiro maranhense Luís Pablo Conceição Almeida. Apesar da advertência, o magistrado determinou que conversas capazes de identificar os informantes fossem incorporadas ao inquérito que apura uma suposta perseguição ao ministro Flávio Dino.
A divergência consta de documentos obtidos pela Folha de S.Paulo e revela que a própria PF havia manifestado preocupação com a proteção constitucional das fontes antes de solicitar medidas contra pessoas que forneceram informações ao jornalista.
O caso teve origem em publicações feitas por Luís Pablo sobre a utilização de veículos oficiais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) por familiares de Dino. As reportagens levantaram questionamentos sobre o uso dos automóveis, enquanto a investigação conduzida pela PF passou a examinar a possibilidade de monitoramento irregular do ministro e de seus parentes.
Em março de 2026, Moraes autorizou uma operação de busca e apreensão contra o jornalista, que teve celulares e um notebook recolhidos para análise.
Foi a partir do material extraído desses equipamentos que os investigadores identificaram mensagens relacionadas à obtenção das informações utilizadas nas reportagens.
Em 8 de abril, o delegado federal Antônio Carlos Knoll de Carvalho encaminhou um ofício ao ministro informando que havia decidido não incluir imediatamente nos autos determinados diálogos encontrados durante a investigação.
O motivo apresentado foi a possibilidade de que as conversas estivessem protegidas pelo sigilo da fonte, garantia prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal.
No documento, o delegado explicou que as mensagens permitiam identificar o provável responsável por encaminhar ao jornalista fotografias, vídeos e dados de veículos posteriormente divulgados no blog.
Diante da proteção constitucional, a autoridade policial optou por preservar temporariamente essas informações, submetendo a questão à avaliação do relator.
A resposta de Moraes foi apresentada no mesmo dia. O ministro reconheceu a importância do sigilo da fonte para a liberdade de imprensa e para o acesso da sociedade a informações de interesse público, mas considerou que as circunstâncias da investigação justificavam a inclusão do material.
Segundo o magistrado, havia indícios relevantes de que Luís Pablo poderia ter praticado o crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, além de outras possíveis condutas relacionadas às publicações.
Moraes sustentou que a incorporação das mensagens era necessária para permitir a análise judicial de sua licitude e de sua relação com os fatos investigados.
Com esse entendimento, determinou que a Polícia Federal juntasse as informações ao inquérito no prazo de 48 horas.
A decisão abriu caminho para novos desdobramentos da investigação. Em 15 de julho, o mesmo delegado solicitou autorização judicial para realizar buscas contra pessoas identificadas como possíveis fornecedores de informações ao jornalista.
As medidas foram cumpridas em agosto e atingiram, entre outros investigados, Raimundo Cutrim, delegado aposentado da Polícia Federal, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão e aliado do governador Carlos Brandão (MDB).
Cutrim também havia ocupado o cargo de secretário extraordinário de Assuntos Legislativos no governo estadual, função da qual foi afastado após uma decisão de Flávio Dino em outro inquérito conduzido no STF.
Segundo a Polícia Federal, Cutrim teria acessado sistemas de uso restrito para obter informações relacionadas aos veículos utilizados por familiares de Dino. Esses dados teriam sido posteriormente repassados a Luís Pablo.
A identificação do ex-secretário como possível informante ocorreu a partir da análise de conversas de WhatsApp encontradas nos equipamentos apreendidos com o jornalista.
A operação autorizada por Moraes também alcançou o advogado Diogo Diniz Lima, apontado pela investigação como outro possível fornecedor de informações.
Os investigadores identificaram movimentações financeiras relacionadas a um pagamento de R$ 100 mil ao jornalista, destinado, segundo os registros examinados, à quitação de um imóvel.
Entretanto, um relatório da própria Polícia Federal registrou que não era possível afirmar que o valor tivesse sido pago em troca da publicação de reportagens contrárias a Flávio Dino.
A distinção é relevante porque a existência de uma transferência financeira não comprova, por si só, que o conteúdo jornalístico tenha sido produzido mediante pagamento ou que o jornalista tenha participado de eventual obtenção irregular de dados.
As medidas judiciais provocaram manifestações de entidades ligadas ao jornalismo e ao direito, que questionaram os efeitos da identificação de fontes sobre a liberdade de imprensa.
A Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) manifestou preocupação com o precedente estabelecido pela investigação. O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) também destacou que o sigilo da fonte constitui uma garantia constitucional voltada à proteção do direito à informação.
Especialistas consultados pela Folha apresentaram avaliações distintas sobre o alcance dessa proteção. Parte deles considerou que a investigação de possíveis crimes pode justificar determinadas medidas, enquanto outros alertaram para os riscos de utilizar informações obtidas de fontes jornalísticas sem controle constitucional rigoroso.
A defesa de Raimundo Cutrim contestou a legalidade da decisão. O advogado José Berilo de Freitas Leite Filho classificou a medida como uma “aberração jurídica” e afirmou que ela contraria a proteção constitucional do sigilo da fonte.
Luís Pablo, por sua vez, nega ter monitorado Flávio Dino ou seus familiares. O jornalista sustenta que as medidas adotadas contra ele representam uma ameaça ao exercício da atividade jornalística.
Ele também responde a um processo iniciado em 2017, no qual é acusado de participar de um suposto esquema de extorsão envolvendo políticos e empresários maranhenses. Essa ação é distinta da investigação sobre as publicações relacionadas a Dino.
Diante das críticas, Alexandre de Moraes defendeu publicamente que a proteção das fontes é indispensável à liberdade de imprensa, mas argumentou que essa garantia não pode impedir a apuração de eventuais crimes.
O ministro afirmou que o sigilo jornalístico não deve funcionar como proteção para práticas ilícitas. Procurado novamente pela Folha, não apresentou manifestação adicional, e sua assessoria informou que ele já havia tratado do assunto.
A assessoria de Flávio Dino também rejeitou a existência de irregularidades na utilização dos veículos oficiais do TJ-MA.
Segundo a manifestação, o Supremo solicitou ao tribunal maranhense medidas de segurança para o ministro e seus familiares durante as permanências no estado, em razão de ameaças e episódios de perseguição.
A equipe de Dino afirmou ainda que a investigação identificou acesso ilegal a informações sigilosas de segurança por um funcionário público e a utilização desses dados em um suposto monitoramento clandestino.
Os desdobramentos judiciais também passaram a integrar o ambiente de disputa política no Maranhão, marcado pelo rompimento entre o grupo do governador Carlos Brandão e antigos aliados de Flávio Dino.
Cutrim é ligado ao grupo político de Brandão, enquanto integrantes da antiga gestão estadual permanecem em campo oposto ao governador.
Outros processos relacionados ao Maranhão tramitam no STF sob relatoria de Dino e envolvem o governador e pessoas próximas à sua administração.
Brandão tem questionado a condução de determinadas investigações e acusa o ministro de perseguição política. Dino rejeita essa interpretação e afirma, por meio de sua assessoria, que está afastado da atividade partidária desde sua posse no Supremo e que não há motivo para seu impedimento nos processos.
No centro da controvérsia envolvendo Luís Pablo está a delimitação entre a proteção constitucional das fontes jornalísticas e a possibilidade de investigação de condutas consideradas criminosas pelas autoridades.
A advertência formal apresentada pela Polícia Federal, seguida da determinação de Moraes para incluir as mensagens no inquérito, tornou-se um dos principais pontos de questionamento sobre os procedimentos adotados no caso.