O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 16 de outubro, uma ação para suspender o empréstimo de até R$ 20 milhões solicitado pela Prefeitura de Conceição do Lago-Açu junto ao Banco do Brasil. O órgão aponta ausência de estudos técnicos sobre a capacidade de endividamento do município e os impactos financeiros da operação.
Segundo o Executivo, os recursos seriam destinados à instalação de usinas de energia solar e à pavimentação de vias. No entanto, o MPMA afirma que o projeto não detalha a distribuição dos valores, os custos das obras, a localização das intervenções nem as condições de pagamento do financiamento, conforme exigem a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição Federal.
A investigação foi motivada por representação dos vereadores Truman Oliveira e João Paulo Ferreira Sousa. De acordo com os parlamentares, o projeto foi aprovado em 25 de setembro, em sessão com a presença de cinco dos nove vereadores. A votação terminou empatada, com dois votos favoráveis e dois contrários, sendo decidida pelo voto da presidente da Câmara.
O Ministério Público informou que solicitou esclarecimentos à prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos e à presidência da Câmara, mas não recebeu resposta dentro do prazo estabelecido.
Na ação, o MPMA pede que a Justiça impeça a assinatura do contrato ou suspenda seus efeitos, caso já tenha sido firmado, além de bloquear a movimentação dos recursos. Também solicita que o Banco do Brasil seja impedido de liberar o dinheiro e informe, em 48 horas, a situação da operação.
A suspensão deverá permanecer até que o município apresente a documentação técnica, jurídica, orçamentária e legislativa necessária para justificar o empréstimo.