Uma nova empresa suspeita de envolvimento em irregularidades na comercialização de consórcios foi interditada pelo Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA), em São Luís. A medida ocorreu após denúncias de consumidores que relataram prejuízos financeiros. Durante a fiscalização, o estabelecimento não apresentou a documentação necessária para comprovar a regularidade de suas atividades.
A interdição faz parte de uma série de ações realizadas pelo órgão na capital maranhense. Segundo o Procon-MA, a divulgação do fechamento de outra empresa suspeita de praticar o chamado golpe do falso consórcio levou novos consumidores a procurar atendimento e registrar reclamações.
Com o aumento das denúncias, as equipes intensificaram as inspeções para identificar estabelecimentos que possam estar utilizando ofertas de financiamento para atrair clientes à contratação de serviços diferentes daqueles inicialmente anunciados.
De acordo com o diretor de fiscalização do Procon-MA, Antônio José Manguinha, as empresas investigadas não apresentaram documentos que comprovassem vínculos contratuais regulares com administradoras de consórcios.
O diretor ressaltou que as administradoras precisam de autorização do Banco Central para atuar no setor. Também explicou que profissionais que exercem atividades de representação comercial devem possuir registro no Conselho Regional dos Representantes Comerciais (Core), quando exigido pela legislação.
Segundo o Procon-MA, as denúncias apontam que consumidores são atraídos por anúncios de bens de valor elevado publicados em plataformas como OLX, Facebook Marketplace e outras redes sociais.
As ofertas apresentam condições de aquisição associadas a supostos financiamentos. Entretanto, conforme os relatos investigados, os consumidores podem acabar contratando serviços de intermediação de consórcio sem compreender adequadamente as condições do negócio.
Antônio José Manguinha descreveu uma estrutura de atuação identificada durante as apurações. Segundo ele, o primeiro contato com os interessados costuma ser realizado por jovens, geralmente entre 18 e 20 anos.
Em seguida, uma pessoa vinculada ao CNPJ do estabelecimento fica responsável pela formalização dos contratos. Já o proprietário da empresa, conforme o diretor, normalmente não se apresenta durante as fiscalizações.
O Procon-MA afirma que as reclamações recebidas, associadas ao trabalho de investigação, permitiram identificar estabelecimentos suspeitos e adotar medidas administrativas.
No dia 7 de outubro, o Procon-MA interditou a Banvel Inter Mais Soluções, localizada no bairro Monte Castelo, também em São Luís, por suspeitas relacionadas à oferta de falsos financiamentos de veículos.
Segundo as informações divulgadas na ocasião, a empresa atraía clientes por anúncios de automóveis na internet, com promessas de financiamento e entrega dos veículos em poucos dias.
Após o pagamento de uma entrada, porém, consumidores relatavam descobrir que haviam contratado um serviço de intermediação de consórcio, e não o financiamento que acreditavam estar adquirindo.
Pessoas ligadas ao estabelecimento foram encaminhadas à Delegacia do Consumidor. Até a última atualização informada sobre o caso, não havia confirmação de prisões.
O Procon-MA informou que algumas pessoas que registraram reclamações já conseguiram recuperar integralmente os valores pagos. Outros casos permanecem em análise para verificar as possibilidades de ressarcimento.
As fiscalizações continuam em São Luís para apurar novas denúncias e identificar eventuais irregularidades na oferta de consórcios e financiamentos.
Consumidores que suspeitem de práticas semelhantes podem procurar o Procon-MA pelos telefones (98) 3261-5100 e 151.
As interdições são medidas administrativas adotadas pelo órgão de defesa do consumidor e não representam, por si só, comprovação de responsabilidade criminal das empresas ou de seus responsáveis.