A equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara um conjunto de medidas para limitar o crescimento das despesas públicas e abrir espaço no Orçamento de 2027 para compromissos assumidos durante a campanha eleitoral. As propostas devem ser definidas nas próximas semanas e poderão incluir alterações nas regras de contenção de gastos e mudanças legais e constitucionais relacionadas às despesas obrigatórias.
O planejamento ocorre após a reeleição de Lula para um quarto mandato, em um cenário de pressão sobre as contas públicas e necessidade de estabilizar a dívida federal. A avaliação dentro do governo é de que será preciso combinar a execução das novas políticas anunciadas com a busca por resultados fiscais mais elevados.
Entre os compromissos que exigirão recursos estão o reajuste do Bolsa Família, as medidas destinadas aos microempreendedores individuais (MEIs), o programa Desenrola 3.0 e a proposta de gratuidade no transporte público, encaminhada ao Congresso Nacional às vésperas do segundo turno.
O governo ainda não definiu a composição dos ministérios para o novo mandato, mas a equipe econômica trabalha na preparação de medidas que poderão ser apresentadas antes do início de 2027.
Uma das alternativas em estudo é modificar o parâmetro utilizado para determinar bloqueios de despesas durante a execução orçamentária. Atualmente, o contingenciamento considera o limite inferior de tolerância da meta fiscal. A proposta é estabelecer como referência o centro da meta, o que poderá exigir maior contenção de gastos quando houver risco de descumprimento do objetivo.
Para 2027, a meta de resultado primário está fixada em superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 73,2 bilhões. O limite inferior de tolerância corresponde a um resultado positivo de R$ 36,6 bilhões.
A proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto prevê superávit de R$ 83,4 bilhões, considerando a exclusão de determinadas despesas, como parte dos precatórios. Quando todos os gastos são incluídos, a estimativa de resultado positivo cai para R$ 18,6 bilhões.
Além de rever os critérios de contingenciamento, o governo pretende apresentar medidas para reduzir o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias. Segundo interlocutores da equipe econômica, as propostas poderão ultrapassar a revisão administrativa de benefícios e programas, envolvendo alterações na legislação e na Constituição.
O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, calculou em aproximadamente R$ 20 bilhões o volume de despesas que poderá ser remanejado para acomodar novas prioridades.
A necessidade de ajuste também está relacionada à perspectiva de menor arrecadação em 2027. A desaceleração da atividade econômica e a perda de receitas, incluindo as provenientes das apostas esportivas, poderão restringir a capacidade do governo de financiar suas despesas.
Outro ponto de preocupação é a evolução da dívida bruta, que chegou a 82,9% do PIB após um aumento superior a 11 pontos percentuais durante o terceiro mandato de Lula.
A equipe econômica considera que a melhora do resultado primário é necessária para conter essa trajetória e contribuir para a redução da taxa Selic. Durante a campanha, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo precisaria avançar no controle das contas públicas para favorecer a queda dos juros.
A estratégia também está associada ao Desenrola 3.0, programa destinado à renegociação de dívidas das famílias. A avaliação do governo é de que a combinação entre redução do endividamento privado e juros estruturalmente menores poderá contribuir para a recuperação do mercado de crédito.
O ex-ministro da Fazenda e ex-presidente do Banco Central Henrique Meirelles considera que a principal prioridade do próximo mandato deve ser o controle das despesas. Em seguida, defende iniciativas para elevar a produtividade, como simplificação tributária e redução da burocracia.
Meirelles observa que os candidatos evitaram discutir medidas de ajuste fiscal durante a campanha e alerta para os riscos de manter uma trajetória contínua de expansão dos gastos públicos.
Segundo ele, o aumento do endividamento pode elevar os custos financeiros, ampliar as incertezas e comprometer os investimentos, com possibilidade de efeitos negativos sobre a atividade econômica.
A economista Zeina Latif, da Gibraltar Consulting, avalia que uma das primeiras sinalizações aguardadas pelo mercado financeiro será a escolha da equipe econômica do novo mandato.
Para ela, o governo deveria formar um grupo com autonomia técnica e capacidade política para defender medidas de ajuste junto ao Palácio do Planalto, sem subordinar suas decisões às prioridades partidárias.
Caio Megale, economista-chefe da XP Investimentos, também considera o equilíbrio fiscal fundamental para as perspectivas da economia brasileira em 2027.
O economista destaca que o cenário internacional poderá ser marcado por juros mais elevados em países desenvolvidos. Em contrapartida, a valorização das commodities poderá favorecer a entrada de capital privado no Brasil, desde que o governo apresente sinais consistentes de responsabilidade fiscal.
Megale acrescenta que as empresas enfrentarão um período de adaptação à implementação da reforma tributária e às mudanças relacionadas ao fim da escala de trabalho 6×1. Nesse contexto, avalia que a contenção das despesas públicas poderá reduzir a necessidade de novos aumentos da carga tributária.
Na avaliação do economista, o primeiro ano do novo mandato poderá ser marcado por crescimento mais moderado e restrições ao crédito, como parte de um processo de reorganização das condições econômicas.
Além do ajuste das contas públicas, o governo pretende avançar na reforma da tributação sobre a renda das empresas. A proposta em estudo busca reduzir parte dos encargos sobre a folha de pagamento e ampliar a tributação sobre os resultados corporativos.
A intenção é estabelecer uma estrutura mais gradual de cobrança, com alíquotas efetivas diferenciadas conforme o porte das companhias.
Na tributação do consumo, o início do novo mandato coincidirá com a implementação da reforma tributária. A equipe econômica prepara uma medida provisória para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, que deverá alcançar produtos como bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e cigarros.
Também está prevista uma proposta de emenda à Constituição para estabelecer que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) deixe de vigorar apenas quando o Imposto Seletivo entrar em operação.
A agenda econômica planejada inclui ainda iniciativas voltadas ao empreendedorismo, à inteligência artificial e à descarbonização.
Em outras áreas, o Executivo pretende discutir mudanças no Judiciário, incluindo medidas contra remunerações adicionais consideradas excessivas, além de propostas para limitar emendas parlamentares, simplificar obrigações tributárias e restringir os recursos financeiros de organizações criminosas.
A definição dessas prioridades dependerá da composição da nova equipe ministerial e da capacidade do governo de negociar as propostas com o Congresso Nacional.