A definição dos recursos para o próximo mandato e a ampliação da atuação federal na segurança pública devem concentrar as negociações do governo com o Congresso Nacional nos últimos dois meses de 2026. Reeleito no domingo (25), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende aproveitar o período até dezembro para avançar na aprovação do Orçamento de 2027 e da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
A estratégia considera a mudança na composição da Câmara dos Deputados e do Senado a partir de fevereiro de 2027. Com o fortalecimento de partidos de direita nas eleições, integrantes do governo avaliam que a negociação de determinadas propostas poderá enfrentar mais resistência na próxima legislatura.
A PEC da Segurança Pública é considerada essencial para uma das promessas de Lula: a criação de um ministério dedicado exclusivamente ao setor. O presidente condiciona a instalação da nova pasta à ampliação das competências da União no combate à criminalidade, atualmente concentradas principalmente nos governos estaduais.
O texto já foi aprovado pela Câmara e está em discussão no Senado. A tramitação, entretanto, enfrentou dificuldades após parlamentares da oposição tentarem incluir a redução da maioridade penal na proposta. O governo defende que o assunto seja tratado separadamente para evitar novos atrasos.
Durante as negociações, Lula admitiu discutir a redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes hediondos, mas sem incorporar a mudança à PEC da Segurança. A posição representa uma alteração em relação à resistência histórica do presidente à proposta.
A aprovação da emenda também teria consequências para o planejamento financeiro do governo. Lula pretende reservar recursos no Orçamento de 2027 para a eventual criação do Ministério da Segurança Pública, cuja estrutura e funcionamento dependeriam de decisões posteriores.
O problema é que a tramitação orçamentária está atrasada. O Congresso ainda não aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), responsável por estabelecer as regras e prioridades que orientam a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Pela legislação, a LDO deveria ter sido votada no primeiro semestre.
Além das despesas já previstas, o governo precisará avaliar quais compromissos assumidos durante a campanha presidencial poderão ser incluídos no planejamento de 2027. A definição ocorre em um contexto de pressão sobre as contas públicas e de negociações com parlamentares sobre a destinação de recursos federais.
Outra frente de articulação envolve o preenchimento de cargos em órgãos e agências reguladoras. Até dezembro, haverá 32 posições aguardando indicações do Executivo ou aprovação pelo Senado. Embora o Planalto pretenda privilegiar critérios técnicos, as nomeações também fazem parte das negociações políticas com o Congresso.
A escolha de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) aparece entre os assuntos que poderão avançar nas próximas semanas. O nome do ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco é mencionado nas articulações, mas ainda não há definição sobre uma eventual indicação.
A agenda legislativa também inclui propostas defendidas pelo ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, como a medida provisória relacionada às apostas eletrônicas e a iniciativa de gratuidade no transporte público aos fins de semana. O ministro afirmou que o governo pretende trabalhar pela votação dessas matérias até dezembro.
Com o calendário legislativo próximo do encerramento, o Planalto terá de conciliar a negociação das propostas com a discussão orçamentária e a disputa por cargos. O resultado dessas articulações determinará quais medidas poderão ser implementadas no início do quarto mandato de Lula, em janeiro de 2027.