A Justiça proibiu, nesta quinta-feira (29), o Município de Centro Novo do Maranhão e o prefeito Joedson Almeida dos Santos de utilizarem recursos, bens e servidores públicos na realização da festa de 32 anos de emancipação política da cidade, que teria show do cantor Natanzinho Lima.
A decisão liminar atende a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou falta de transparência nas contratações e questionou os gastos diante das carências de serviços básicos no município.
Segundo a apuração, o show principal estava estimado em R$ 600 mil, enquanto o Pregão nº 07/2026 previa R$ 3,41 milhões para serviços de logística, estrutura e sonorização. O MPMA também identificou dificuldades para acessar documentos sobre contratos, pagamentos e origem dos recursos no Portal da Transparência.
A decisão suspende pagamentos relacionados às atrações e despesas com palco, som, iluminação, segurança, hospedagem, alimentação e combustível. Também proíbe o uso de veículos, equipamentos e servidores públicos no evento, mantendo os serviços essenciais de segurança, trânsito e atendimento médico.
O Município e o prefeito deverão apresentar, em até seis horas, documentos referentes às contratações e à origem dos recursos. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 2 milhões, tanto para o município quanto para o gestor, além da possibilidade de bloqueio de verbas públicas e de outras medidas legais.