O governo federal pretende iniciar em 2027 a distribuição de recursos de até R$ 5 mil para microempreendedores individuais (MEIs) investirem em seus negócios. Batizada de Pix MEI, a iniciativa prevê a transferência direta de dinheiro sem cobrança de juros ou obrigação de devolução, com prioridade inicial para mulheres empreendedoras e trabalhadores de menor faturamento.
O programa ainda está em fase de estruturação e deverá beneficiar aproximadamente 1 milhão de microempreendedores entre 2027 e 2030. A previsão é de aplicação de até R$ 5 bilhões ao longo dos quatro anos, com o objetivo de ampliar a capacidade produtiva e melhorar as condições de funcionamento dos pequenos estabelecimentos.
Os detalhes foram apresentados pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante o programa Bom Dia, Ministro, realizado na quinta-feira (29). Segundo ele, a proposta busca atender profissionais que enfrentam dificuldades para conseguir empréstimos e precisam de recursos para ampliar suas atividades.
Diferentemente das linhas tradicionais de crédito, o PixMEI funcionará como uma subvenção direta. O dinheiro poderá ser utilizado na compra de equipamentos, ferramentas e outros bens relacionados ao negócio, como uma bicicleta elétrica para entregas, uma cadeira para salão de beleza ou um aparelho celular utilizado na atividade profissional.
Entre os critérios em estudo está a prioridade para MEIs com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, além de mulheres empreendedoras. As regras definitivas de seleção, entretanto, ainda não foram publicadas. O governo pretende divulgar os critérios de participação até o fim de 2026.
O procedimento de solicitação também está sendo definido. A proposta é disponibilizar um sistema simplificado, possivelmente por aplicativo, no qual o empreendedor poderá informar o investimento pretendido e apresentar posteriormente a nota fiscal da compra. O objetivo é reduzir a burocracia e vincular a utilização do recurso à melhoria da atividade produtiva.
Apesar do anúncio, o PixMEI ainda não está funcionando. Não existem inscrições abertas, pagamentos autorizados ou calendário oficial de repasses. O ministro alertou que mensagens oferecendo cadastramento imediato, exigindo taxas ou solicitando dados bancários para liberação do dinheiro são tentativas de golpe.
A iniciativa integra o Prospera MEI, conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. O pacote também contempla ações relacionadas às dívidas tributárias dos microempreendedores e à renegociação de débitos bancários por meio do Desenrola 3.0.
Outra frente envolve a ampliação do limite de faturamento anual do MEI, atualmente fixado em R$ 81 mil. O governo propôs elevar esse teto para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo empregado. Essas mudanças dependem das etapas legislativas e regulamentares correspondentes.
No caso do PixMEI, a execução está prevista para começar no próximo ano, após a definição das regras e dos procedimentos operacionais. Até lá, os interessados devem acompanhar os comunicados oficiais do Ministério do Empreendedorismo e evitar fornecer informações pessoais em páginas que anunciem a liberação antecipada do benefício.