A Vale S.A. teve rejeitado em definitivo o pedido de reintegração de posse de uma área utilizada por pescadores artesanais da Praia do Boqueirão, na região do Itaqui-Bacanga, em São Luís. Iniciada em 2015, a disputa terminou com o trânsito em julgado certificado em 26 de outubro de 2026.
O encerramento significa que não cabem mais recursos nessa ação. Permanece, assim, a sentença que considerou insuficientes as provas apresentadas pela empresa para obter a reintegração.
Empresa não comprovou posse anterior
A decisão de primeira instância foi proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís.
A Vale apresentou apelação, mas a Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Maranhão manteve a sentença por unanimidade. O relator foi o desembargador Antônio José Vieira Filho.
Segundo o entendimento mantido pelo colegiado, a empresa não demonstrou que exercia anteriormente a posse do espaço nem comprovou o esbulho alegado — a perda injusta dessa posse.
Defesa apresentou registros da atividade pesqueira
Representados pelo Núcleo de Moradia e Defesa Fundiária da Defensoria Pública do Maranhão, os pescadores apresentaram documentos sobre a utilização histórica do local. Entre os registros estavam informações sobre ranchos de pesca existentes desde 2005.
A defesa também juntou documentos da Superintendência do Patrimônio da União (SPU). Eles indicavam que uma parte da área reivindicada pertence à União e outra corresponde a praia marítima, classificada como bem público de uso comum do povo.
Esses elementos fundamentaram a contestação ao pedido da empresa e demonstraram a relação da comunidade com o espaço, utilizado como apoio ao trabalho dos pescadores.
Resultado impede retirada por meio dessa ação
A decisão definitiva afasta a reintegração solicitada pela Vale nesse processo. O resultado, porém, não equivale à transferência da propriedade do terreno aos pescadores.
Para o defensor público Erick Railson Azevedo Reis, o desfecho representa uma conquista para uma comunidade que depende do território para garantir sua subsistência. A Defensoria acompanhou a disputa ao longo de mais de uma década.