A Justiça determinou que a Equatorial Maranhão adote medidas urgentes para solucionar as constantes oscilações e quedas de energia elétrica em Lago da Pedra. A decisão liminar, concedida em 28 de outubro, atende a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A empresa deverá garantir o fornecimento contínuo de energia, principalmente entre 17h e 1h, e adotar, em até 48 horas, providências técnicas para estabilizar a tensão na Avenida Antônio Balé e nos bairros Cajueiro, Vila Rocha, Vieira Neto, Valdir Filho e demais áreas afetadas.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 100 mil. A Equatorial também deverá realizar, em até cinco dias, inspeções na rede elétrica, substituindo cabos desgastados, isoladores danificados e espaçadores soltos.
A ação foi motivada por denúncias de moradores sobre oscilações frequentes, queima de eletrodomésticos, prejuízos ao comércio e situações de risco, como fiação soltando faíscas e incêndios em equipamentos. Durante diligência do MPMA, 19 pessoas relataram problemas no fornecimento de energia.
A concessionária também terá de apresentar, em até dez dias, um plano de ação com cronograma e responsável técnico, priorizando os bairros Cacau e Conjunto Marta Morais. A empresa deverá encaminhar relatórios mensais à Justiça sobre as intervenções realizadas.
No julgamento definitivo da ação, o Ministério Público pede a confirmação das medidas e a condenação da Equatorial ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, além da reparação dos prejuízos individuais sofridos pelos consumidores.