A implementação do fim da escala de trabalho 6×1 será discutida no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima terça-feira (10), após entidades empresariais questionarem o prazo estabelecido para a redução da jornada semanal. O ministro Flávio Dino marcou uma audiência de conciliação para as 14h, com representantes de empresas, trabalhadores, governo federal e Congresso Nacional.
A discussão ocorre depois que a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou uma ação contra as regras de transição da Emenda Constitucional 141/2026, aprovada pelo Congresso em outubro. A entidade não contesta o fim da escala 6×1, mas argumenta que o período concedido às empresas é insuficiente para reorganizar funcionários, turnos e contratos.
Pelas regras aprovadas, a primeira etapa começa em 16 de dezembro de 2026, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado. A segunda fase está prevista para dezembro de 2027, quando o limite passará a 40 horas semanais, sem redução salarial.
A CNC pretende adiar a primeira mudança para outubro de 2027 e a conclusão da transição para outubro de 2028. Segundo a confederação, a proximidade das festas de fim de ano dificulta a adaptação de setores como comércio, serviços e turismo, que enfrentam aumento da demanda nesse período. A entidade também aponta a necessidade de novas contratações, treinamento de funcionários e revisão de acordos coletivos.
Na decisão que convocou a audiência, Dino delimitou o alcance da negociação. O ministro afirmou que a redução da jornada e a ampliação do descanso semanal não serão discutidas, uma vez que o encontro deverá se concentrar exclusivamente nas condições e nos prazos de implementação das mudanças.
O magistrado considerou relevantes os argumentos sobre a necessidade de negociação entre empregadores e trabalhadores, mas avaliou, preliminarmente, que o cronograma aprovado pelo Congresso não parece inviável. A primeira etapa representa uma redução de duas horas semanais, equivalente a 4,55% da jornada atual.
Além das entidades empresariais e das centrais sindicais, participarão da audiência representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e das advocacias da Câmara dos Deputados e do Senado. Dino também concedeu prazo de cinco dias para manifestações dessas instituições.
A audiência não representa uma suspensão automática das novas regras. Até eventual decisão judicial que altere o calendário, permanece previsto o início da transição em 16 de dezembro. O resultado das negociações poderá definir se haverá ajustes nos prazos de adaptação das empresas à nova jornada.