SÃO LUÍS – A Justiça do Maranhão condenou o Município de São Luís a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos e sociais devido à paralisação injustificada de quatro projetos de proteção à infância e juventude.
A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude atendeu a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA), que apontou omissão da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) na renovação dos projetos entre 2021 e 2025.
As iniciativas afetadas foram “Operários da Paz”, “Rede de Proteção Cuidar”, “Protagonismo Juvenil em Rede” e “Semeando o Futuro do Amanhã”, aprovadas em 2021 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Segundo o MPMA, a demora na análise das prestações de contas, que levou de dois a quatro anos, impediu a liberação de recursos, apesar de o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possuir mais de R$ 977 mil disponíveis na época.
A Justiça determinou que o valor da indenização seja destinado integralmente ao Fundo. O Município também deverá publicar a sentença nos sites oficiais da Semcas e do CMDCA por, no mínimo, seis meses, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.