O Maranhão tem 279.300 consumidores beneficiados pela Tarifa Social de Energia Elétrica que precisam regularizar seus dados cadastrais até 31 de dezembro de 2026 para evitar a perda do benefício na conta de luz. O número coloca o estado na segunda posição entre as áreas atendidas pelo Grupo Equatorial com maior quantidade de cadastros pendentes, atrás apenas do Pará, que registra 286.067 casos.
O levantamento também revela que aproximadamente 489 mil famílias maranhenses possuem perfil para receber a Tarifa Social, mas ainda não estão incluídas no programa. Os dois indicadores mostram desafios distintos: a necessidade de manter o benefício para quem já o recebe e a possibilidade de ampliar o acesso ao desconto entre famílias que atendem aos critérios.
As pendências cadastrais estão relacionadas às mudanças estabelecidas pela Resolução Normativa nº 1.147/2025, da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), que passou a exigir maior compatibilidade entre os dados da unidade consumidora e as informações registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Pelas novas regras, o titular da conta de energia deve integrar a família cadastrada no CadÚnico. Além disso, o município informado no cadastro social precisa corresponder à localização da unidade consumidora beneficiada.
Quando essas informações apresentam divergências, o consumidor deve providenciar a correção para continuar recebendo a Tarifa Social. O prazo estabelecido para a regularização termina em 31 de dezembro deste ano.
As distribuidoras estão notificando os beneficiários que apresentam inconsistências, indicando quais informações precisam ser atualizadas. A orientação é verificar o motivo da pendência e realizar os procedimentos necessários antes do encerramento do prazo.
Nos casos em que o titular da conta de energia não consta entre os integrantes da família beneficiária, existem duas possibilidades de regularização. Uma delas é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) para solicitar a atualização da composição familiar no CadÚnico, quando cabível.
A outra alternativa é solicitar à distribuidora a transferência da titularidade da conta de energia para uma pessoa que já esteja incluída no cadastro familiar vinculado ao benefício.
Se a divergência estiver relacionada ao município, será necessário atualizar as informações do CadÚnico na cidade onde está localizada a unidade consumidora. Também é possível solicitar a transferência do benefício para outra conta de energia vinculada à família naquele município.
Quando o cadastro apresentar inconsistências tanto na titularidade quanto na localização, o consumidor deverá corrigir as duas informações.
Além dos 279.300 casos identificados no Maranhão, o Grupo Equatorial contabiliza 286.067 cadastros pendentes no Pará, 188.145 em Goiás, 167.099 em Alagoas, 116.913 no Piauí, 33.852 no Amapá e 23.830 no Rio Grande do Sul.
Ao todo, são 1.095.206 clientes que precisam atualizar os dados para manter o benefício nas sete distribuidoras administradas pela companhia.
O Maranhão também aparece em segundo lugar no levantamento de famílias que poderiam receber a Tarifa Social, mas ainda não estão contempladas. São aproximadamente 489 mil famílias nessa condição, número inferior apenas ao registrado no Pará, onde cerca de 707 mil famílias possuem perfil para ingressar no programa.
Nas demais áreas atendidas pelo grupo, o levantamento aponta aproximadamente 317 mil famílias elegíveis em Goiás, 221 mil no Piauí, 221 mil em Alagoas, 151 mil no Rio Grande do Sul e 81 mil no Amapá.
Considerando todos os estados, a Equatorial identificou 2.189.811 famílias com perfil para receber o benefício, mas que ainda não estão cadastradas no programa.
A Tarifa Social é destinada a consumidores que atendem aos critérios sociais estabelecidos para o programa e permite reduzir os custos da energia elétrica para famílias de baixa renda.
Pelas regras vigentes, os beneficiários com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) têm isenção da tarifa de energia nessa faixa de consumo. A medida não significa necessariamente que a fatura terá valor zero, já que outras cobranças podem permanecer.
Entre os clientes atendidos pelo Grupo Equatorial, 876.664 beneficiários registraram consumo mensal de até 80 kWh, enquadrando-se na faixa de isenção prevista pelo programa.
O grupo possui atualmente 15.105.873 clientes em sua base de distribuição, dos quais 4.056.246 são beneficiários da Tarifa Social.
Para os consumidores maranhenses que já recebem o benefício, a principal orientação é conferir se o nome do titular da conta e o município da unidade consumidora estão compatíveis com as informações do CadÚnico.
A atualização deve ser realizada conforme o tipo de divergência identificado, por meio dos serviços de assistência social responsáveis pelo cadastro ou da distribuidora de energia, quando for necessária a alteração de titularidade.
A regularização até 31 de dezembro é necessária para evitar que inconsistências cadastrais provoquem a perda do benefício a partir do encerramento do prazo estabelecido pela ANEEL.