A Justiça determinou que a Prefeitura de Zé Doca pague, em até 24 horas, os salários atrasados dos servidores municipais referentes aos meses de setembro e outubro de 2026. A decisão atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A determinação inclui vencimentos, vantagens salariais, terço de férias vencido e parcelas complementares do Piso Nacional da Enfermagem. Em caso de descumprimento, poderá haver bloqueio de até R$ 200 mil das contas do Município, além de multa diária de R$ 5 mil, limitada inicialmente a R$ 100 mil.
Segundo o MPMA, servidores denunciaram que a retenção dos salários teria ocorrido de forma seletiva, atingindo funcionários que não apoiavam candidatos ligados à administração municipal nas eleições de 2026. Há relatos de constrangimentos e cobranças de manifestações políticas favoráveis aos candidatos nas redes sociais.
A Promotoria também informou que a Prefeitura havia se comprometido a regularizar os pagamentos até 30 de outubro, mas o acordo não foi cumprido. Em reunião realizada no dia 4 de novembro, servidores relataram estar há dois meses sem receber os vencimentos e outras verbas.
Além de quitar os valores, o Município deverá apresentar comprovantes individualizados dos pagamentos, relação dos servidores prejudicados e informações sobre os repasses destinados ao Piso Nacional da Enfermagem. A decisão também proíbe a retenção ou suspensão de salários de maneira imotivada, seletiva ou discriminatória.