A Justiça determinou que o Estado do Maranhão realize obras de reconstrução e recuperação em sete rodovias estaduais: MA-304, MA-006, MA-308, MA-106, MA-014, MA-212 e MA-310.
A decisão, assinada pelo juiz Douglas de Melo Martins, estabelece prazo de 90 dias para conclusão dos projetos de engenharia e orçamento, além do início dos processos de licitação ou contratação. As obras deverão ser concluídas em até um ano e incluem recuperação do asfalto, instalação de acostamentos, drenagem e sinalização.
Os serviços abrangem trechos que passam por municípios como Bacuri, Cururupu, Cedral, Mirinzal, Guimarães, Pinheiro, São Bento, Palmeirândia e Governador Nunes Freire, entre outros.
A ação foi proposta pelo Ministério Público, que apresentou um relatório de vistoria apontando falta de acostamentos, sinalização precária e desgaste das pistas, condições que aumentam os riscos de acidentes, principalmente durante a noite e em períodos de chuva.
O Estado alegou que a reconstrução integral dos trechos custaria mais de R$ 3 bilhões. No entanto, o magistrado considerou que a demora na recuperação pode agravar a deterioração das rodovias e aumentar os riscos à população.
Para acompanhar o cumprimento da decisão, o Estado deverá apresentar relatórios físicos e financeiros a cada 60 dias. O andamento das obras também será fiscalizado por um Comitê Interinstitucional criado durante audiência judicial.