O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve o início da transição para o fim da escala 6×1 em 16 de dezembro de 2026. A partir dessa data, a jornada semanal será reduzida de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado.
A decisão liminar foi tomada em ações apresentadas pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), que questionaram as regras da mudança. Dino, porém, estabeleceu ajustes na aplicação da nova jornada.
Caso não haja acordo coletivo até 15 de dezembro, as empresas poderão distribuir as 42 horas em cinco dias de trabalho, com jornadas de até 8 horas e 24 minutos, sem pagamento de hora extra pelos 24 minutos adicionais.
O ministro também manteve a validade das demais cláusulas dos acordos coletivos, mesmo que algumas sejam incompatíveis com a nova jornada. Foi estabelecido um prazo de 90 dias, a partir de 16 de dezembro, para que sindicatos e empregadores renegociem eventuais contrapartidas.
Outro ponto definido é que a redução da jornada não poderá provocar diminuição dos salários, incluindo os pisos das categorias. As folgas também poderão ser organizadas de forma flexível por meio de negociação coletiva, desde que os trabalhadores tenham garantidos os dois dias de repouso remunerado.
A decisão ainda reduziu de um ano para 180 dias o prazo de adaptação dos contratos de empresas que prestam serviços ao poder público. O período será contado a partir da publicação da emenda.
A liminar tem efeito imediato, mas ainda será submetida à análise do plenário do STF. Caso seja mantido o calendário, a próxima etapa da mudança ocorrerá em 16 de dezembro de 2027, quando a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais.