A Justiça Federal determinou que a Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap) adote, em até 60 dias, medidas para conter o deslocamento de sedimentos provenientes de áreas de descarte de materiais das obras no Terminal de Passageiros do Cujupe, em Alcântara (MA). A decisão atende parcialmente a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF).
Segundo o órgão, a erosão e o escoamento de resíduos têm levado sedimentos para áreas de preservação permanente, como manguezais, nascentes, rios e terrenos alagados, com possíveis impactos ambientais e às comunidades quilombolas próximas.
Relatórios técnicos de órgãos ambientais identificaram falhas nas barreiras de contenção, recuperação insuficiente da vegetação e novos descartes de materiais em alguns terrenos. A Justiça também considerou o risco de agravamento da situação com o início do período chuvoso.
Além de determinar medidas de contenção e a retirada de materiais que já avançaram em direção às áreas protegidas, a decisão obriga a Emap a suspender imediatamente novos depósitos em seis áreas de descarte. O descumprimento da obrigação de contenção poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil.
A decisão não determina a paralisação das obras nem de todas as áreas de descarte. A utilização de outros dois terrenos permanece autorizada, pois as medidas de contenção e recuperação ambiental apresentaram resultados considerados satisfatórios.