Uma perícia realizada em 2026 identificou construções e outras intervenções em áreas protegidas de Atins, povoado de Barreirinhas, que contrariavam uma ordem judicial em vigor desde 2004. Em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou o embargo, a desocupação e a demolição das estruturas consideradas irregulares, além da recuperação das áreas degradadas. A sentença ainda pode ser contestada por recurso.
Os trechos atingidos incluem áreas de preservação permanente na zona de amortecimento do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. A sentença manteve as restrições da liminar de 2004, que já proibia obras e novas intervenções na faixa de praia de Atins, inclusive em terrenos ligados à antiga Pousada Filhos do Vento.
Terreno na Rua Beira Mar terá de ser recuperado
Uma das ocupantes deverá retirar cercas, estacas, fundações e outras estruturas de um terreno de 4.810 metros quadrados na Rua Beira Mar. O prazo é de 60 dias a partir do trânsito em julgado, quando se encerra a possibilidade de recurso. Ela também deverá apresentar e executar um plano de recuperação ambiental aprovado pelos órgãos competentes. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 1 mil, com limite inicial de R$ 100 mil.
O mesmo prazo vale para a retirada de estruturas remanescentes e a recuperação ambiental atribuídas a uma herdeira da antiga proprietária da pousada. Nesse caso, a responsabilidade abrange as intervenções feitas pela falecida e se limita ao patrimônio recebido por herança.
Barreirinhas deverá impedir novas ocupações
A Prefeitura terá de anular concessões, autorizações de uso e licenças relativas aos imóveis abrangidos pela sentença e cancelar os registros correspondentes. O município também fica proibido de autorizar novas ocupações, parcelamentos ou construções nessas áreas. Cada ato que contrariar a decisão poderá gerar multa de R$ 50 mil.
A sentença ainda determina fiscalizações periódicas, embargo imediato de obras clandestinas e apoio da administração municipal às demolições. O MPF mantém outras ações sobre ocupações irregulares na praia de Atins.