
SÃO LUÍS – A Justiça negou o pedido de ressarcimento de um homem que perdeu R$ 3 mil após cair no golpe da falsa central telefônica. A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, pelo juiz Luiz Carlos Licar Pereira, em ação contra a 99Pay Instituição de Pagamento S.A.
Segundo o processo, em setembro de 2026, a vítima recebeu ligações de um homem que se passou por gerente bancário e informou sobre supostas movimentações suspeitas na conta. O fraudador enviou um link para instalação de um aplicativo de segurança. Após seguir as orientações, o celular foi bloqueado e o homem identificou uma transferência indevida de R$ 3 mil.
A instituição alegou que a operação foi realizada pelo aplicativo oficial, com uso de senha e credenciais válidas, e que não houve invasão de seus sistemas ou vazamento de dados.
Na sentença, o magistrado entendeu que a fraude ocorreu por engenharia social e decorreu da desatenção do próprio consumidor, que seguiu as instruções de um desconhecido e forneceu acesso ao dispositivo. A Justiça também considerou que a empresa acionou o Mecanismo Especial de Devolução (MED) após ser comunicada sobre o golpe.
Com isso, os pedidos de indenização material foram julgados improcedentes.