
SÃO LUÍS – O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, no dia 13, uma Ação Civil Pública contra as empresas Novo Mundo S.A. e Novo Mundo Amazônia por irregularidades na entrega de produtos vendidos na loja localizada no Rio Anil Shopping, em São Luís.
A investigação começou após uma reclamação de um consumidor que relatou atraso na entrega de uma mercadoria, além de dificuldades para cancelar a compra e receber o dinheiro de volta. A empresa foi notificada pelo MPMA, mas não apresentou esclarecimentos dentro do prazo.
Levantamento do Centro de Apoio Operacional do Consumidor identificou reclamações semelhantes em plataformas como Consumidor.gov.br, Reclame Aqui e no sistema do Tribunal de Justiça do Maranhão, indicando possíveis falhas na comercialização, logística e atendimento pós-venda.
PEDIDOS
Em caráter liminar, o MPMA pediu a suspensão temporária das vendas de produtos para entrega futura quando não houver comprovação de estoque ou condições efetivas de fornecimento nos prazos anunciados. Também solicitou que as empresas apresentem, em cinco dias, documentos sobre disponibilidade de mercadorias, pedidos pendentes, cancelamentos e restituições.
O Ministério Público requer ainda um plano de contingência para o período da Black Friday, com medidas de controle de estoque, processamento de pedidos e logística. Em caso de descumprimento, foi sugerida multa diária de R$ 5 mil.
A ação também pede que a decisão tenha abrangência nacional e que as empresas sejam condenadas ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, destinados ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.