
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou com Ação Civil Pública contra o prefeito de Nova Iorque, Daniel Franco de Castro, a secretária municipal de Educação, Liliam de Jesus dos Passos, e outras pessoas por suspeitas de irregularidades na rede pública de ensino.
As investigações da Promotoria de Justiça de Pastos Bons identificaram possíveis casos de nepotismo, funcionários fantasmas, terceirizações irregulares e uso indevido de recursos do Fundeb. Entre os investigados está Pryscilla Franco de Castro Borges, irmã do prefeito, que teria recebido R$ 226.435,27 entre 2021 e 2026, incluindo pagamentos com recursos destinados aos profissionais da educação básica.
O MPMA também apontou irregularidades no Censo Escolar de 2025. Mais de 200 estudantes do 5º e 9º anos teriam sido excluídos do cadastramento, em uma tentativa de selecionar alunos com melhor desempenho e mascarar os índices de aprendizagem. A situação teria comprometido a participação do município no Saeb e impedido a obtenção de nota oficial no Ideb 2025.
A ação também cita a contratação verbal de uma consultora pedagógica, sem licitação, com pagamentos realizados por meio de transferências Pix do Instituto Prime.
Entre os pedidos à Justiça estão o bloqueio solidário de bens dos envolvidos até R$ 226.435,27 e o afastamento cautelar de gestores por 90 dias. O Ministério Público também solicita a condenação por improbidade administrativa.
Em outra ação, o MPMA pede o pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos.