MPF cobra medidas contra despejo irregular de esgoto na Ponta d’Areia

Recomendação exige fiscalização conjunta e interrupção de ligações clandestinas que contaminam a praia de São Luís.

Fonte: Com informações da assessoria
(Foto: Sema/laudo da vistoria)

SÃO LUÍS – O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que órgãos municipais e a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) adotem medidas para interromper o lançamento irregular de esgoto na praia da Ponta d’Areia, em São Luís, nas proximidades da Avenida São Marcos.

A recomendação foi direcionada às secretarias municipais de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e de Meio Ambiente (Semmam), além da Caema, após fiscalização da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), realizada em 29 de julho de 2026, identificar o despejo de efluentes escuros em uma galeria de drenagem pluvial.

Segundo a vistoria, o problema indica possíveis ligações clandestinas de esgoto na rede, provenientes de imóveis e estabelecimentos da região. Na Ponta do Farol, também foi identificado o rompimento de uma tubulação da rede de esgotamento sanitário, que já estava sendo substituída.

Lançamento irregular de esgoto em galeria pluvial do muro de contenção da Av. São Marcos, na praia da Ponta d´Areia, em São Luís (MA), em 29/07/2026. (Foto: Divulgação)

O MPF orienta que os órgãos municipais realizem vistorias conjuntas, identifiquem as ligações irregulares, interrompam os despejos e adotem medidas contra os responsáveis. A Caema deverá fiscalizar as instalações prediais e notificar imóveis que não estejam conectados adequadamente à rede pública.

As instituições têm dez dias úteis para informar se vão cumprir as recomendações e apresentar um cronograma de ações. O prazo previsto para as vistorias e demais providências é de 90 dias.

O MPF alerta que o descumprimento poderá resultar em medidas judiciais, incluindo ação civil pública, além da apuração de responsabilidades por danos ambientais.

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