A Justiça do Maranhão condenou dois empresários por fraudes fiscais que resultaram na sonegação de mais de R$ 14,6 milhões em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Além das penas de prisão e das multas, a sentença determina a reparação dos prejuízos aos cofres estaduais.
Valmir João de Oliveira recebeu pena de 23 anos e quatro meses de reclusão. Para José Nilson Ferreira Pinto, a condenação foi de 15 anos. Embora o regime inicial estabelecido seja o fechado, ambos poderão recorrer em liberdade.
A ação penal teve origem em denúncia da 10ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Segundo a acusação, os empresários administravam a Esfera Comércio de Atacado Ltda., anteriormente denominada M. Gomes Comércio e Distribuição de Produtos Ltda., integrante do Grupo Oliveira.
Fiscalização identificou operações sem registro
As irregularidades foram apuradas em investigações e procedimentos fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Entre as práticas identificadas estavam a omissão de receitas, a falta de escrituração de operações comerciais e a ausência de registro de notas fiscais. Também foram constatadas vendas sem a emissão dos documentos obrigatórios.
Na avaliação da Justiça, as condutas integravam uma prática reiterada de fraude destinada a reduzir ou evitar o pagamento de tributos estaduais. A sentença afastou a interpretação de que se tratava apenas de falhas contábeis.
A condenação abrange infrações cometidas em 2004, 2012, 2013, 2014 e 2015. A repetição dos crimes ao longo desses períodos fundamentou o reconhecimento da continuidade delitiva. O Judiciário também considerou que houve grave dano à coletividade.
Ressarcimento terá juros e correção
O valor mínimo de reparação foi fixado em R$ 14.672.708,53, correspondente aos impostos sonegados, com acréscimo de correção monetária e juros legais.
Os condenados deverão responder solidariamente pelo ressarcimento. Isso significa que a obrigação de reparar o prejuízo recai sobre ambos, sem divisão prévia do valor devido ao Estado.
A decisão prevê ainda que eventuais bens e valores apreendidos ou submetidos a medidas cautelares sejam utilizados para pagar os danos reconhecidos no processo.
A sentença foi proferida em primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.