A questão das mudanças climáticas no Brasil e a necessidade de preservação da Floresta Amazônica foram destaques na agenda do Congresso Nacional, em 2019, e provocaram um grande debate nacional, avaliou o deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA).
Em meio ao turbilhão de críticas à política ambiental do governo brasileiro, em decorrência das queimadas na floresta Amazônica que ganharam o noticiário internacional e da divulgação de dados alarmantes da área desmatada nos nove estados que compõe a Amazônia Legal, o Congresso instalou no dia 28 de agosto do ano passado a nova mesa diretoria da sua Comissão Mista Permanente de Mudanças Climática (CMMC) e o parlamentar maranhense foi escolhido o relator do colegiado.
“Uma experiência muito enriquecedora na minha vida pública, que me possibilitou fazer um bom trabalho, uma grande discussão sobre mudanças climática”, disse Edilázio à reportagem do Jornal Pequeno, em Brasília, quando a Comissão aprovou o seu relatório de 2019.
“Foi um relatório propositivo, construído após várias audiências relacionadas às mudanças climáticas, quando ouvimos parlamentares, especialistas, técnicos e representantes de diferentes ministérios e organizações da sociedade civil”, frisou. Nesta entrevista, o parlamentar faz um balanço da produção do legislativo federal em 2019, destaca as matérias de grande relevância aprovadas pelo Congresso e os projetos de sua autoria.
JORNAL PEQUENO – A produção do Congresso Nacional em 2019 foi a esperada pela sociedade?
EDILÁZIO JÚNIOR – O Congresso Nacional cumpriu com o seu papel. Aprovou as reformas necessárias, prestigiou todas as unidades da Federação com a partilha dos recursos do pré-sal e apoiou o corte de gastos desnecessários na União. Aprovou também matérias importantes para o desenvolvimento do país, a exemplo do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas para o uso comercial do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA). Foi um ano bastante
proveitoso no Congresso.
JP – Deputado, na sua opinião, dentre as matérias aprovadas pelo Congresso em 2019, quais você destacaria como importantes para o crescimento econômico do País?
EJ – A Reforma da Previdência, tratada até pela oposição como necessária e inadiável. Também a aprovação do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, que renderá movimentação inicial de US$ 3 bilhões num mercado ainda não
alcançado pela nação; assim como a distribuição de recursos do leilão do pré-sal para estados e municípios.
JP – E que avaliação você do faz do governo Bolsonaro?
EJ – Um bom governo. Tem proposto reformas, redução de gastos, e ao mesmo tempo, efetivado investimentos em diversos setores, como Educação e Saúde, sobretudo no Maranhão, onde há um governador que na maior parte do tempo o trata com deselegância.
JP – E como foi a relação do governo federal com o Congresso, em 2019?
EJ – O presidente tem conseguido dialogar com o Parlamento, apesar de desgaste pontuais, o que enxergamos como algo que está dentro da normalidade. Os números da Economia também são os melhores dos últimos anos, com boas perspectivas para o futuro. Numa avaliação macro, acredito que o Governo Federal tem conseguido dar uma resposta positiva para a sociedade.
JP – Das propostas de sua autoria que foram apresentadas no ano de 2019, quais você destacaria?
EJ – Apresentei um projeto de lei da meiaentrada para beneficiar professores da rede básica de todo o país. Na condição de deputado estadual consegui, no meu primeiro mandato, aprovar projeto de lei que está em pleno vigor no Maranhão. São milhares de professores beneficiados no estado. Agora nosso objetivo é ampliar isso para que os educadores de todo o país usufruam do mesmo benefício. Esse projeto, que já tem parecer favorável da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, faz parte do processo de valorização do profissional de educação do Brasil.
Participações na Cúpula do Clima da ONU e da COP-25 em Madrid
O deputado Edilázio Júnior também destacou na sua atuação parlamentar, em 2019, participações em eventos internacionais, como relator da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC). Um dos eventos foi a Cúpula do Clima da Organização das Nações Unidas (ONU), realizada em Nova York, nos Estados Unidos.
“Participei da cúpula como ouvinte. Fui designado pelo presidente da Comissão, senador Zequinha Marinho, e pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia. Vou apresentar um relatório do que ouvimos, daquilo que discutimos e como aproveitar as propostas e experiências apresentadas pelos países e organismos diversos. Ou seja, tudo o que foi discutido nesse evento da ONU”, explicou ao Jornal Pequeno.
Também como relator da CMMC, o parlamentar participou da COP-25, em Madrid, na Espanha, em dezembro. A Conferência da ONU sobre o Clima (COP25) reuniu governos de todo o mundo, com o objetivo de ampliar a ambição dos países no combate às mudanças climáticas.
Mutirão Judiciário e regularização fundiária para rever questões na Amazônia
No seu relatório aprovado por unanimidade, dia 17 de dezembro passado, na Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, o deputado federal Edilázio Júnior sugeriu ações de monitoramento e fiscalização de atividades referentes às mudanças climáticas no Brasil. Ele destacou a importância do Fundo Amazônico e propôs a regularização fundiária “para combater os conflitos de terras na região”.
Na questão das queimadas, o relator sugeriu uma linha de crédito especial para que os pequenos produtores tenham acesso às tecnologias de produção ambientalmente adequadas. Contudo, a proposta mais urgente apontada por Edilázio é a realização do que classificou de Mutirão do Judiciário. “Nós encaminhamos pedido ao Supremo Tribunal federal (STF) e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que realizem mutirão de julgamento das ações civis públicas contra os responsáveis pela baixa ilegal da floresta. O CNJ já respondeu e informou que solicitou ao Conselho Nacional do Ministério Público levantado sobre todas as ações em tramitação”, revelou.
“É a forma para que sejam julgadas todas as ações cíveis que envolvam o desmatamento e crimes ambientais”, completou.
O deputado maranhense também pediu celeridade também para a apreciação dos projetos de lei que estão parados no Senado e na Câmara que tratam do meio ambiente. “Acredito que a gente tenha conseguido alcançar nossos objetivos: discutir com grande parte daqueles que entendem com amplitude e profundidade o tema ‘mudanças climáticas’, poder fazer comparações, poder ouvir gente que defende de um extremo ao outro, e poder recomendar, através do relatório, não só ao governo federal, mas o Congresso Nacional também, porque é aqui a caixa de ressonância da sociedade”, avaliou o presidente da CMMC, senador Zequinha Marinho, na aprovação do relatório.