A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, o projeto que validou o acordo do Brasil com os Estados Unidos para uso comercial da Base de Alcântara (MA), o pacote anticrime e o novo marco regulatório do saneamento básico estão entre as matérias que o deputado federal Gil Cutrim destaca na produtividade do Parlamento brasileiro em 2019.
Um dos mais jovens parlamentares da atual Legislatura e com atuação forte na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) e outros colegiados, o parlamentar teve participação destacada no debate de matérias relacionadas ao municipalismo e nas discussões da reforma da Previdência – em que juntamente com outros deputados votou contra a orientação do seu partido, após mudanças feitas no texto original em que foram retiradas medidas que prejudicariam a população e se manteve o BPC (Benefícios de Proteção Continuada) e aposentadoria do trabalhador rural.
Nesta entrevista ao Jornal Pequeno, em Brasília, Gil Cutrim também avaliou o governo do presidente Jair Bolsonaro e a sua relação com o Legislativo. E destacou projetos de sua autoria nas áreas do meio ambiente, da educação e prevenção à violência contra mulheres.
JORNAL PEQUENO – Deputado, o primeiro ano da 56ª Legislatura foi movimentado no Congresso Nacional. Como você analisa a produtividade do Legislativo? Foi a esperada pela sociedade?
GIL CUTRIM – Tivemos quase 50% de renovação na Câmara dos Deputados, a maior nos últimos 24 anos. Ainda que isso não necessariamente represente melhoria nos trabalhos da Casa, avalio que o ano foi, sim, muito positivo, com um bom ritmo no andamento do Legislativo. Tivemos pautas de muita relevância, cobradas pela sociedade, que avançaram neste primeiro ano, como a PEC do Orçamento Impositivo, o projeto que validou o acordo do Brasil com os EUA sobre uso da base de Alcântara (MA), além das mais recentes como o pacote anticrime e o novo marco do saneamento básico. Tivemos, ainda, a questão da reforma da Previdência, cujo texto chegou à Câmara completamente nocivo e, com muito empenho do Parlamento, conseguimos corrigir as distorções e aprovar um diferente daquele que o Governo havia encaminhado. Essas foram algumas das matérias que mobilizaram o esforço da Casa para o avanço do País, mas ainda há muito a ser realizado. No geral, não vejo falhas, mas um Parlamento renovado, forte e comprometido com os interesses da Nação e da qualidade de vida dos brasileiros.
JP – Em um ano de debates acirrados e polêmicos, quais as proposições você destacaria, dentre as aprovadas pelo
Congresso em 2019, que vão contribuir para o crescimento econômico do País e uma vida melhor para os cidadãos?
GC – Uma delas foi a da reforma da Previdência, que como respondi há pouco, o texto que foi aprovado é bem diferente do original enviado pelo Governo, no qual trabalhei desde o início com colegas parlamentares para a correção de distorções que prejudicariam a parte mais frágil da população, como a manutenção do BPC, aposentadoria do trabalhador rural, entre outras. Infelizmente, a reforma tributária não foi votada em 2019, a qual acredito ser a principal para destravar a economia do Brasil e gerar crescimento. Cheguei, inclusive, a apresentar emenda à PEC 45/19, buscando combater algumas desigualdades. A reforma tributária é urgente, por ter impactos a curto prazo.
JP – Então, na sua opinião, ainda há muito o que fazer?
GC – O atraso do governo no encaminhamento da reforma administrativa também foi um erro. A economia do país cresce lentamente, o que preocupa, uma vez que vivemos em um cenário onde um a cada quatro brasileiros sobrevive com uma renda menor a R$ 420 mensais. Não podemos cair numa recessão profunda. A urgência de reformas estruturais não é de agora, mas acredito que o Parlamento dará esse importante passo para o desenvolvimento socioeconômico do país, em busca de melhoria da qualidade de vida do brasileiro.
“É preciso mudar o modo antigo de fazer política”, sugere deputado
O deputado federal Gil Cutrim também avaliou o primeiro ano do governo Bolsonaro e a sua relação com o Congresso Nacional. “Houve um momento conturbado no início, mas hoje vejo uma aproximação saudável para a República”, disse o parlamentar.
Ele defendeu maior aproximação do Executivo com o Legislativo e disse que a classe política deve enxergar o povo como prioridade. “Só faremos política positiva com alinhamento dos trabalhos, mantendo a comunicação e conciliação. Essa aproximação não pode faltar. É importante que nós, da classe política, enxerguemos só o povo como prioridade, levando em consideração que nosso principal objetivo deve ser uma agenda positiva que vise a geração de emprego e o bem-estar de todos os brasileiros”, destacou.
Gil Cutrim também disse que é preciso mudar o modo antigo de fazer política no Brasil. “Esse é o desejo real de todos e nosso papel, como representantes do povo, é garantir que mudemos o atual cenário com princípios nobres que busquem o crescimento da nação em todos os âmbitos, sobretudo no modo antigo de fazer política, cujos interesses partidários se sobrepunham aos de quem realmente merecem nossa atenção: a população brasileira”, acrescentou.
Projeto nas áreas do meio ambiente, educação e de prevenção à violência contra mulheres
Um total de 80 propostas legislativas – entre elas projetos de lei, emendas, requerimentos – foram apresentadas por Gil Cutrim neste primeiro ano do seu mandato na Câmara Federal. “Batalhamos, juntos, em defesa dos menos favorecidos, dos municípios, da classe trabalhadora, das políticas de defesa dos direitos das mulheres, das pessoas com deficiência, da liberdade de expressão, da democracia e dos bons costumes da família brasileira. Ao longo do ano apresentei projetos de lei voltados a pontos que considero essenciais para o avanço do País, que vão desde Educação, Segurança e temas ambientalistas”, afirmou.
Com foco ao estado do Maranhão, mas com abrangência nacional, Cutrim propões o PL 3291/19, o qual trata de garantir a proteção e descontaminação dos nossos rios. Temos nascentes reconhecidas em todo o país que estão ameaçadas, a exemplo dos rios Bacanga, Balsas, Itaperucu, Pindaré e Tocantins. “Devido à necessidade de um urgente Programa de Recuperação Ambiental, aproveitei a Semana do Meio Ambiente para propor a instituição do programa de recuperação ambiental ‘Proteção das Águas dos Rios Maranhenses’, onde o produtor rural em regime familiar que promover a reposição florestal e o desassoreamento dos rios poderá deduzir parte dos custos com essas ações do imposto de renda”, enfatizou.
EDUCAÇÃO E PREVENÇÃO
Na área da Educação, ele destacou o PL 3086/19, de sua autoria, “para garantir que em todos os anos seja feita a atualização monetária das transferências do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que ocorreu pela última vez em 2017, após um período de sete anos sem reajuste, além de ampliar os recursos destinados à merenda escolar nos municípios que se encontram em situação de extrema pobreza.”
Cutrim disse que também que tramita na Câmara o PL 3579/19, que visa incluir ações preventivas à violência doméstica em condomínios residenciais de todo o país. “Com a proposta, síndicos e funcionários ficarão aptos a divulgarem, por meio de cartilhas e placas, informações que orientem moradores a acionarem a polícia em casos de agressão doméstica”, explicou.
Segundo ele, em 2018, foram mais de 500 agressões a cada hora no Brasil, 42% nas casas das vítimas. Assim, é fundamental privilegiar o envolvimento da vizinhança na atuação como agentes de prevenção e na garantia da vida de muitas mulheres do nosso país.