Está em tramitação, o projeto de lei nº 154/19 de autoria do vereador Umbelino Junior (Cidadania 23) que prevê o alinhamento de fios e que sejam retirados os cabos que não são mais utilizados ou que estejam desordenados nos postes de energia elétrica. A prática é bastante comum, a cena é vista em fiações elétricas em ruas e avenidas da cidade, onde empresas de outros serviços utilizam os postes de energia elétrica para colocarem as fiações.
Pelo projeto, a empresa concessionária de energia elétrica, ficará obrigada a realizar o alinhamento de fios e retirar a estrutura não utilizada. Além disso, deverá notificar as empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e ainda deverá fazer a manutenção ou substituição de poste quando for necessário.
As fiações deverão ser identificadas e instaladas separadamente com o nome do ocupante. Já nas ruas arborizadas, os fios condutores de energia elétrica e telefônicos, dentre outros, deverão ser estendidos às distâncias razoáveis das árvores.
Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa e após aprovada, será dado um prazo de dois anos para implementação total do que determina a lei.
“Nosso projeto de lei vem voltado para proporcionar segurança aos usuários desses serviços, pois a manutenção dos fios e cabos é necessária e evita acidentes pelos fios que pela exposição contínua do sol e chuva acabam caindo nas vias de circulação de pedestres”, justificou Umbelino.
A proposta está em avaliação nas Comissões especializadas da Câmara Municipal de São Luís.