A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), mantém um sistema que permite aos contribuintes resolver débitos inscritos em dívida ativa com a Fazenda Pública de São Luís de forma on-line, sem precisar se deslocar até o órgão. O canal pode ser acessado por meio do link: spa.pgm.saoluis.ma.gov.br/portal. Nele, os interessados podem negociar os débitos existentes de natureza tributária (como IPTU ou ISSQN) ou não tributária (como multas ambientais), escolhendo o número de parcelas desejadas, ou emitir boleto para pagamento à vista.
De acordo com o procurador-geral, Domerval Alves Moreno Neto, todos os valores inscritos na Dívida Ativa do Município de São Luís, desde 2015, podem ser negociados na PGM. Por meio da negociação no portal, os contribuintes resolvem todos os débitos inscritos sem ter de abandonar o conforto de casa. “O sistema já funciona desde 2019, como resultado da busca pelo aprimoramento da gestão da dívida ativa pela Procuradoria Fiscal, possibilitando o contribuinte conhecer seus débitos, parcelar ou pagar à vista, de acordo com suas possibilidades, sem necessidade de sair de casa”, pontuou, lembrando que os descontos concedidos são os mesmos do Refaz.
Os casos urgentes podem ser encaminhados para o e-mail: [email protected]. Outros detalhes e informações, o contribuinte deverá entrar em contato diretamente com a PGM, via WhatsApp, pelo número (98) 98270-1046.
PASSO A PASSO
O manuseio do sistema é muito simples: para realizar um pagamento à vista, o interessado, ao acessar o sistema, clica no menu consultar débitos, seleciona uma opção de consulta e ao lado digita o dado referente à opção de consulta selecionada, sem esquecer de marcar a opção “não sou robô”; depois, clica no botão consultar, e logo abaixo da tela todos os créditos serão listados.
Para realizar o pagamento à vista, basta selecionar os débitos que deseja, abaixo da tela o valor total selecionado será exibido, aí basta clicar em emitir à vista e o boleto será emitido.
Para realizar negociação, o contribuinte acessa o menu consultar débitos, seleciona uma opção de consulta, digita o dado referente à opção de consulta selecionada, marca a opção “não sou um robô”, clica no botão consultar e abaixo serão listados todos os débitos. Então, basta selecionar todos os débitos que deseja parcelar, o valor total selecionado será exibido, e aí é só clicar em parcelar. Na tela de negociações, seleciona a quantidade de parcelas que deseja, clica no botão gerar negociação, seleciona as parcelas para pagamento, clica o botão emitir boleto e ele será emitido. Tudo de forma rápida, fácil e acima de tudo, segura.
DESCONTO REFAZ
Os descontos nos juros e multas são:
100% para pagamento à vista
Para parcelamento:
85% – 2 parcelas
75% – 3 parcelas
65% – 4 parcelas
50% – 5 parcelas
35% – 6 parcelas
25% – 7 parcelas