Com o objetivo de disciplinar o trânsito e de coibir o estacionamento irregular, a Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), realiza ação de fiscalização no bairro Ponta d’Areia. A iniciativa se dá em função do aumento considerável do fluxo de veículos naquela região, logo após a flexibilização das medidas de combate e prevenção à Covid-19, bem como a autorização da reabertura de bares e restaurantes. As fiscalizações são realizadas diariamente e intensificadas nos fins de semana.
A ação direcionada à área da Ponta d’Areia visa, principalmente, coibir estacionamento irregular em praças, esquinas e calçadas, o uso indevido de celular ao volante, excesso de velocidade, dentre outras infrações.
Além da fiscalização na Ponta d’Areia, a SMTT também tem monitorado a circulação de veículos automotores nas praias de São Luís como, por exemplo, a do Olho d’Água. A ação, que já é feita de forma rotineira pela Prefeitura, está sendo reforçada em cumprimento à Resolução 05/2012 do Conselho Estadual de Trânsito do Maranhão (Cetran) que proíbe o uso desse tipo de veículo em áreas urbanas e rurais, a não ser para prestação de serviços na área de segurança pública.
LEGISLAÇÃO
De acordo com o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é proibido estacionar em esquinas e a menos de cinco metros do bordo do alinhamento da via transversal. Também são consideradas infrações estacionar sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público e onde houver guia de calçada (meio-fio) rebaixada destinada à entrada ou saída de veículos. Para tais infrações, dependendo da gravidade, o condutor é passível de multa e remoção do veículo.