‘Agosto Lilás’ marca o mês de combate à violência contra a mulher. Em São Luís, a Câmara Municipal aprovou, no mês de março deste ano, o projeto de Lei do vereador Dr. Gutemberg Araújo (PSC) que proíbe a nomeação em cargos comissionados no município de pessoas condenadas por crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher, previstos na Lei Federal 11.340/2006, que é a Lei Maria da Penha.
O projeto de lei do vereador foi transformado na Lei Municipal nº 6.711/20. “O nosso projeto que virou Lei ainda no mês de março, é mais uma ação coercitiva aos agressores. Dessa forma, procuramos inibir e prevenir esse tipo crime, ajudando no enfrentamento da prática de atos lesivos contra a mulher”, afirma Dr. Gutemberg.
Neste ano, a Lei Maria da Penha completa 14 anos de criação. Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Federal, o Brasil teve um aumento de 7,3% nos casos de feminicídio em 2019, em comparação com 2018, segundo o Monitor da Violência.
Ainda para combater a violência contra a mulher, Dr. Gutemberg elaborou a Lei nº 6.634/20, que cria o Programa de Prevenção da Violência Doméstica com estratégia da saúde na família.
O vereador também é autor do Projeto de Lei nº 059/19, que cria a Semana Municipal de Combate à Violência contra a Mulher e dá outras providências. Esse projeto abrange uma série de ações, tais como: a divulgação e interpretação de forma didática da Lei Maria da Penha e Campanhas Educativas envolvendo a comunidade escolar, educadores entre outros grupos da sociedade.
“Vale lembrar que durante o isolamento social, aumentaram as denúncias de violência doméstica. Denuncie qualquer tipo de agressão. Ligue 180.”, destaca Dr. Gutemberg.