O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou nessa quarta-feira (28) para considerar ilegal as revistas íntimas realizadas nos presídios para evitar a entrada de drogas, armas e celulares.
Em seu voto, Fachin entendeu que os funcionários das penitenciárias não podem fazer busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos por tratar-se de violação da intimidade. Para o ministro, devem ser adotados procedimentos menos invasivos, como uso de scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial, evitando que os visitantes sejam obrigados a retirar a roupa ou terem suas partes íntimas inspecionadas.
Além disso, Fachin votou para considerar que os materiais ilegais que forem encontrados a partir das revistas abusivas não podem ser usados para embasar condenações por tráfico de drogas.
“A revista vexatória confere tratamento desumano e degradante, incompatível com a Constituição”, disse o ministro.
Após o voto de Fachin, que é relator do caso, o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (29). Mais nove ministros devem votar.