Em edição extra do Diário Oficial da União, o Ministério das Comunicações divulgou na sexta-feira (29) as diretrizes para o leilão de frequências para 5G. O texto aponta que o Brasil terá uma rede 4G em Brasília exclusiva para o governo e backbone próprio com fibra, além de estabelecer metas de cobertura na telefonia móvel.
A minuta do edital para o leilão do 5G ainda deve ser apresentada pela Anatel na próxima semana, mas o documento direciona a agência para obrigações que deverão ser cumpridas pelas operadoras que arrematarem frequências. Conforme adiantado anteriormente, não haverá banimento para a Huawei ou outros fornecedores de origem chinesa.
Um dos destaques da portaria é a criação de uma rede privativa para comunicação entre os órgãos públicos. O texto estabelece que a Rede Segura terá alta segurança e criptografia, e os dispositivos terão requisitos mínimos que “obedecerão a regulamentação específica” e que “observem padrões de governança corporativa compatíveis com os exigidos no mercado acionário brasileiro”.
O documento diz que a rede móvel privada será responsável pelo “atendimento a atividades de segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, resposta a desastres e outras atribuições críticas de Estado”
A Rede Segura terá dois modelos:
uma rede móvel com tecnologia 4G ou superior irá funcionar na região do Distrito Federal. Para isso, será disponibilizada a frequência de 700 MHz com 5 MHz + 5 MHz de espectro;
o restante dos estados brasileiros serão conectados por fibra óptica complementar à infraestrutura de governo existente.
As operadoras que arrematarem frequências para o 5G no leilão terão que cumprir obrigações de cobertura.
O texto determina que cidades, vilas, áreas urbanas isoladas e aglomerados rurais que possuam população superior a 600 habitantes sejam atendidas com tecnologia 4G ou superior. Nas contas do governo, a medida deve beneficiar 18 mil localidades e 8,8 milhões de brasileiros atualmente desconectados.
Além disso, todas as rodovias federais deverão receber sinal 4G ou superior de forma obrigatória, priorizando trechos desassistidos da BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116. O ministério estima que mais de 48 mil quilômetros de estradas não possuem nenhuma cobertura móvel.
Por fim, a rede de acesso (backhaul) de fibra óptica deve chegar a municípios das regiões Norte, Nordeste e outros locais que constam nas rotas de integração nacional do Ministério do Desenvolvimento Regional e não possuem esse tipo de infraestrutura. A lista completa dessas localidades está disponível no Diário Oficial da União.
Roaming será obrigatório nos municípios sem cobertura de operadora
A portaria também determina “o atendimento de assinantes visitantes entre as redes das diferentes operadoras em até cinco anos”.
Na prática, isso significa que o roaming nacional se torna obrigatório para as empresas que participarem do leilão, e permitirá que clientes de uma determinada tele tenham conexão em locais onde só há cobertura de operadoras concorrentes.
Dinheiro do leilão será destinado para fibra óptica no Norte
De acordo com o ministério das Comunicações, os recursos do leilão do 5G irão custear a implantação de 12 mil quilômetros de cabos de fibra óptica subfluvial do programa Norte Conectado. A estimativa é que o investimento alcance R$ 1,2 bilhão, e os cabos serão lançados nos leitos dos rios Amazonas, Negro e Solimões.
A infraestrutura deve atender 2.200 escolas urbanas públicas, 9,4 mil hospitais e postos de saúde, 162 instituições de segurança público e 18 institutos federais de ciência e tecnologia.