O que é preciso fazer para evitar o colapso da saúde no Maranhão? Para os defensores públicos estaduais Clarice Viana Binda, do Núcleo de Direitos Humanos; e Cosmo Sobral da Silva, do Núcleo de Defesa da Saúde, da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa, o Estado e os municípios deveriam estar mais ativos, a respeito do momento crítico e de altíssimo risco para todos. Por isso mesmo, eles não veem caminho diferente do que um lockdow por 14 dias, ao menos, para que se avalie, a partir daí, os resultados.
Logo, na noite de sexta-feira (26), Clarice e Cosmo fizeram novo pedido de endurecimento da quarentena à Justiça. Na ação civil pública, informam que a rede pública hospitalar na cidade de Imperatriz até sexta-feira estava com 100% de ocupação de leitos clínicos para Covid-19, conforme Boletim Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde (SES).
A petição foi enviada para a Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís, com titularidade do juiz Douglas de Melo Martins. O documento está na primeira instância, e caso o pedido seja indeferido, os defensores públicos estaduais podem (sempre) recorrer.
“A criação de novos leitos não é suficiente para frear o ritmo do contágio do coronavírus, no Maranhão. A taxa de ocupação de leitos de UTI e de leitos clínicos na região metropolitana e em Imperatriz continuam acima de 80%, chegando a dias com mais de 90% de ocupação. Na sexta-feira, 91,19% dos leitos de UTI da Grande Ilha estavam ocupados, conforme o boletim da SES. É necessário um lockdown. Há omissão de governantes (governador e prefeitos), logo, a DPE está agindo”, informou Clarice.
Clarice e Cosmo justificam que o boletim epidemiológico da SES divulgado na sexta-feira informava existência de 159 leitos de UTI para Covid-19 na Grande Ilha. Isso, segundo os defensores públicos estaduais, significa um aumento de 48 leitos de UTI exclusivo para Covid-19, no total das quatro cidades que formam a região metropolitana: São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar. A taxa de ocupação seria de 91,19%.
“Portanto, esses números mostram que, mesmo com a criação de 48 leitos de UTI para Covid-19, nesta região, em menos de um mês houve no mesmo período um aumento de quase 10% na taxa de ocupação desses leitos, demonstrando que é notadamente infrutífera a tentativa de combater o vírus apenas com a criação de leitos”, declararam Cosmo e Clarice, na petição.
EM 48 HORAS
Os defensores públicos estaduais pedem que, em 48 horas, sejam adotadas medidas para restrição total de atividades comercial e social, não essenciais no território maranhense pelo prazo de 14 dias, ou seja, lockdown por duas semanas.
Outra solicitação é que seja restringida a circulação de veículos particulares exclusivamente para deslocamento ao trabalho de pessoas ligadas às atividades essenciais ou para compra de gêneros alimentícios e medicamentos. Ou, ainda, para atendimento médico-hospitalar, assim como suspendendo o serviço de transporte rodoviário intermunicipal e restringindo a circulação de veículos nas rodovias estaduais do Maranhão, exclusivamente para descolamento ao trabalho de pessoas ligadas às atividades essenciais, ou para atendimento médico.
Clarice e Cosmo pedem ainda redução no número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry-boats.
FISCALIZAÇÃO
Também foi pedido um limite no funcionamento do transporte público urbano ao mínimo necessário, para garantir o deslocamento ao trabalho de pessoas ligadas às atividades essenciais.
E, por fim, que o Estado e municípios usem todo seu efetivo disponível nas polícias Civil e Militar, bem como demais funcionários públicos estaduais e municipais da área de fiscalização em geral, para que seja exercido efetivamente a atividade fiscalizatória de cumprimento do lockdown.