Os beneficiários do abono salarial que não retiraram o benefício no ano-base de 2019 poderão sacar o valor a partir deste ano. A informação foi confirmada pelo Ministério do Trabalho e Previdência.
Quase 320 mil trabalhadores não realizaram o saque do PIS/Pasep em 2020 (o valor do abono é sempre liberado no ano seguinte ao ano-base), dessa forma, o montante do valor esquecido ficou em torno de R$ 208,5 milhões retidos.
Quem tem direito aos repasses atrasados
Tem direito aos valores retroativos, trabalhadores que se enquadram nas regras do abono referente ano-base 2019, no período em que benefício foi concedido, entretanto, não foram contemplados devido ao erro no processamento.
Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos;
Ter trabalhado de carteira assinada, ao menos, 30 dias no decorrer de 2019;
Ter recebido uma remuneração de até dois salários mínimos, em média, no ano de 2019;
Ter seus dados informados pela empresa devidamente ao RAIS (Relação Anual de Informações Sociais).
Como realizar a solicitação
Caso você cumpra com os critérios do PIS/Pasep, é só comparecer em alguma unidade de atendimento do PIS/Pasep do seu município com os documentos de identificação. Não é necessário levar comprovante de tempo de serviço, já que o sistema deve estar atualizado para receber a bonificação.
Além disso, deve abrir um recurso administrativo ou possuir conta na Caixa Econômica Federal para quem irá receber o PIS ou no Banco do Brasil para quem for receber o Pasep. Destina-se o PIS aos trabalhadores do setor privado, já o Pasep para os trabalhadores do setor público que se enquadram nos critérios.