A Polícia Federal com o apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 16, a Operação Contabilistas com alvos nas cidades de São Luís, Santa Helena e Pinheiro. A ação tem a finalidade de desarticular grupo criminoso organizado para promover fraudes licitatórias e irregularidades contratuais envolvendo recursos públicos federais (PNATE e FUNDEB) disponibilizados para o custeio do serviço de transporte escolar.
A investigação teve início por meio de análise de Relatório de Inteligência Financeira, encaminhado pelo COAF, no qual foi verificado a existência de operações financeiras suspeitas realizadas por uma empresa que presta serviço no ramo de transporte escolar para o município de Santa Helena.
A movimentação da empresa seria incompatível com o faturamento declarado, e teria suspeita de sonegação fiscal, além de desvio de recursos públicos e favorecimento em processos licitatórios. De acordo com a PF, houve recebimento de recursos do município de Santa Helena e posterior repasse de valores a servidores públicos sem justificativa aparente.
Por meio de diligências realizadas pela Delegacia de Repressão a Corrupção e Crimes Financeiros da Polícia Federal e, pela análise técnica da Controladoria Geral da União/MA sobre os procedimentos licitatórios, constatou-se a existência de indícios de irregularidades envolvendo a empresa alvo da operação e sua relação com a Prefeitura de Santa Helena. A PF informou que a referida empresa foi a única habilitada em todos os processos licitatórios em que participou no município. Nenhuma das empresas que forneceram orçamento para validar a pesquisa de preço de mercado participaram de algum outro certame.
A PF ainda informou que empresa investigada nunca apresentou funcionários cadastrados no CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e o endereço cadastrado como sede é o mesmo da residência de todo o núcleo familiar dos proprietários.
Os contratos firmados pelo município de Santa Helena com a empresa investigada somam R$ 6.354.270,00.
Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder por fraude à licitação, desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e constituição de organização criminosa. Somadas, as penas pelos crimes podem chegar a 34 anos de prisão, além de outros que porventura forem constatados no curso da investigação, especialmente crimes contra a Administração Pública.
Operação Contabilista
A denominação “Contabilista” faz referência ao termo que designa profissionais que atuam no setor contábil, de forma ampla, como bacharéis, técnicos ou quaisquer outras funções semelhantes. A empresa investigada, conforme a Polícia Federal, possui como contador o próprio prefeito do município de Santa Helena/MA, Zezildo Almeida, do PTB.
A partir da eleição do gestor alvo da operação, a empresa investigada sagrou-se vencedora de todos os Pregões Presenciais realizados desde então, formalizados para contratação de serviços de transporte escolar. A análise de tais licitações apontou para indícios de restrição da competitividade e de direcionamento das contratações.
