Os conselhos temáticos de Assuntos Legislativos, de Política Industrial, de Desenvolvimento Tecnológico e de Infraestrutura e Obras da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema) realizaram, na quinta-feira (17) da semana passada, na Casa da Indústria, mais uma reunião para tratar sobre a legislação municipal de implantação de antenas de telefonia móvel 5G em São Luís.
A reunião contou com a presença do gerente executivo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Pablo Cesário, que proferiu palestra sobre o projeto de lei municipal nº 376/21 com a indicação federal sobre a matéria.
O projeto de lei dispõe sobre normas aplicáveis à instalação e de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicaçãoETR, inclusive as de quinta geração (5G), autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicação – Anatel no município de São Luís. Nos termos de legislação federal vigente, foi protocolado e encaminhado para a Câmara Municipal em dezembro de 2021 e deve ser discutido pelos vereadores em breve diante do curto prazo e da urgência do tema.
PRONTAS
Até dezembro de 2021, o Brasil já tinha 35 cidades que poderiam ativar a tecnologia de quinta geração de telefonia móvel (5G). Os dados são da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e indicam que essas localidades estão em conformidade com a legislação que regula a adoção.
Assim, os municípios precisam se adequar à Lei Geral de Antenas, regulação que estabelece as diretrizes gerais de implantação de infraestrutura de redes de telecomunicações, para usufruir da tecnologia.
Segundo a Abrintel, cinco capitais estavam aptas para receber a infraestrutura necessária para a instalação do 5G (Rio de Janeiro, Florianópolis, Brasília, Porto Alegre e Fortaleza) e nas outras 23 haveria algum tipo de avanço para a atualização da legislação.
“Precisamos discutir e chegar a um consenso em alguns pontos para desburocratizar a adequação das “leis de antenas” para receberem o 5G em São Luís. Mas são pontos isolados, o PL de São Luís está adequado com a Anatel e esperamos que essa votação aconteça o mais breve possível!”, destacou o presidente da Conselho Temático de Assuntos Legislativos e vice-presidente executivo da FIEMA, Cláudio Azevedo.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estipulou um prazo máximo de até 31 de julho de 2022 para as operadoras implantarem o 5G nas capitais. Porém, de acordo com a Abrintel, é preciso ter uma quantidade mínima de antenas para que o 5G funcione de forma adequada.
“O 5G não vai precisar apenas de estruturas de grande porte para ser instalado. Não será preciso um grande número de construções de infraestruturas novas, isso porque, predominantemente, a antena é menor e a instalação é mais rápida. A instalação também será feita em estruturas de grande porte, mas boa parte aproveitando as grandes estruturas já instaladas para o 4G”, explicou o Gerente Executivo da Confederação Nacional da Indústria, Pablo Cesário, que participou da reunião via web conferência.