Sem atualização há três décadas, a Lei de Zoneamento Urbano de São Luís (Nº 3.253, de 29 de dezembro de 1992) é, hoje, o maior entrave para os projetos de construção civil na maior cidade do Maranhão. Enquanto em algumas capitais nordestinas, como é o caso de João Pessoa (PB), são permitidas construções de até 50 pavimentos, e até mesmo em Imperatriz, na região tocantina maranhense, já é possível edificar com 23 andares, na capital maranhense, o máximo permitido são 12 pavimentos (podendo chegar a 15), ou seja, a cidade está ficando nanica.
O tema é abordado em reportagem da revista Maranhão Hoje, de fevereiro, que mostra a cidade correndo o risco de perder até mesmo para a vizinha São José de Ribamar, onde o prefeito Júlio Matos, Dr. Julinho, já anunciou, para este ano, a revisão da sua legislação a fim de ser autorizada a construção de prédios de até 30 pavimentos.
Tendo parte de seu território, como o Araçagi, colado à capital, Ribamar pode atrair empresas e moradores, levando para ela o que deveria ficar em São Luís em termos de geração de tributos, empregos, modernização etc.
Dados da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário do Maranhão (Ademi-MA) apontam para uma série de prejuízos causados pela não atualização do Plano Diretor, que contempla a lei de ocupação do solo. Em 2019, teve uma proposta atualizada encaminhada à Câmara Municipal, pelo então prefeito Edivaldo Holanda Júnior, mas que não teve seu trâmite concluído porque o Ministério Público Estadual alegou uma série de falhas que poderiam resultar judicializações no futuro.
COBRANÇA
Além do MP, o projeto que estava na Câmara não teria agradado o prefeito Eduardo Braide, que pediu de volta para apresentar as suas sugestões.
Afastado do cargo em dezembro de 2020, Marcelo do Espírito Santo, ex-presidente do Incid, diz não saber em que situação o projeto se encontra.
Em novembro passado, o presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da Câmara Municipal, vereador Astro de Ogum, reclamou do retardo do Poder Executivo para devolver o projeto. Segundo ele, a não atualização dessa matéria prejudica demais a cidade, tanto no aspecto econômico como na organização de trânsito, definição de área para empresas, turismo, etc.
Na avaliação de construtores, a não regulação das edificações estaria matando bairros que seriam bem demandados por famílias interessadas em residir na parte mais moderna da cidade sem distanciamento do Centro, como é o caso de São Francisco e Renascença. Esses bairros são os que se encontram na região mais bem servidas pela rede coletora de esgotos e abastecimento d´água, mas, ainda assim, o máximo permitido para eles são 12 pavimentos.
Recentemente, as construtoras passaram a reclamar da não liberação, pela Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur) da Operação Urbano, que autoriza três pavimentos a mais.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura, mas até o momento não obteve resposta.
As permissões para construção no Nordeste
