SÃO LUÍS – 745 presos foram autorizados a deixarem o Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Os apenados foram beneficiados com a saída temporária de Dia das Mães, prevista na Lei de Execução Penal.
Eles começaram a deixar o presídio às 9h desta quarta-feira (4) e devem retornar até às 18h da terça-feira (10). Os beneficiados devem cumprir várias restrições como recolhimento à residência visitada, no período noturno; não frequentar festas, bares e similares; entre outras determinações.
De acordo com o artigo 123, “autorização será concedida por ato motivado do juiz da execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária e dependerá da satisfação dos seguintes requisitos: comportamento adequado; cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto, se reincidente; compatibilidade do benefício com os objetivos da pena”.
