SÃO LUÍS – O Fórum Des. Sarney Costa (Calhau) passou a contar, desde o mês de junho, com mais uma Vara Especial da Mulher, quando a 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Ilha de São Luís foi transformada em 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Termo Judiciário de São Luís.
De acordo com a Resolução do Poder Judiciário 66/2022, que transformou a 1ª Vara do Tribunal do Júri em 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, a nova unidade tem competência para processar e julgar os crimes de praticados contra mulher em situação de violência doméstica e familiar na forma que trata a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), com exceção dos crimes de competência do Tribunal do Júri e habeas corpus (medida judicial para garantir a liberdade de locomoção individual).
A 3ª Vara Especial da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher está localizada no 3º andar do Fórum de São Luís, na estrutura em que funcionava a 1ª Vara do Tribunal do Júri. Atualmente responde pela unidade a juíza Rosângela Santos Prazeres Macieira. A 3ª Vara da Mulher, com menos de um mês de funcionamento, já possui 82 processos em tramitação.
Na Comarca da Ilha de São Luís funcionam três varas especializadas em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher: 1ª e 3ª Varas, localizadas no Fórum de São Luís, e a 2ª Vara, situada na Casa da Mulher Brasileira, no bairro Jaracaty, que é exclusiva para julgamento de medidas protetivas de urgência (MPU’s) em favor das mulheres. O juiz Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior é o titular da 1ª Vara da Mulher e a juíza Lúcia Helena Barros Heluy da Silva é titular da 2ª Vara da Mulher.
VARAS DO JÚRI DE SÃO LUÍS
Ainda de acordo com a Resolução 66/2022, as 2ª, 3ª e 4ª Varas do Tribunal do Júri de São Luís passaram a ser numeradas, respectivamente, de 1ª, 2ª e 3ª Varas do Tribunal do Júri. Os processos que estavam tramitando na antiga 1ª Vara do Júri foram redistribuídos entre as demais Varas do Júri (1ª, 2ª e 3ª), de acordo com o Provimento 31/2022 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). São titulares das unidades do júri, os juízes, Gilberto de Moura Lima (1ª Vara do Júri); Clésio Coelho Cunha (2ª Vara do Júri) e José Ribamar Goulart Heluy Júnior (3ª Vara do Júri). As três Varas do Júri de São Luís funcionam no 3º andar do Fórum Des. Sarney Costa.