O governador Carlos Brandão (PSB) usou as redes sociais, na manhã desta sexta-feira, 7, para esclarecer sobre a lei que obriga os estabelecimentos comerciais do Maranhão a informarem, com placas, sobre a proibição de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
A lei, que foi sancionada na semana passada, não faz qualquer menção a uso de banheiros, como frisou o governador.
“Sancionei uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa que proíbe discriminação de orientação sexual ou identidade de gênero. A lei não faz qualquer referência a uso de banheiros”, publicou Brandão.
Mal interpretada, a lei chegou a causar polêmica nas rede sociais, após algumas pessoas compartilharem informações equivocadas sobre o uso de banheiros femininos, por exemplo, de um homem que se identifique como mulher. A proibição poderia ser considerada uma forma de discriminação, no entanto, a lei não faz nenhum tipo de menção ao uso de sanitários, mas, sim, à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero.
Confira abaixo o que diz a lei
