A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária dessa terça-feira (25), em segundo turno, o Projeto de Lei 213/2022, de autoria do deputado Vinicius Louro (PL), que prevê a regulamentação da vaquejada como prática desportiva e cultural no Maranhão. Proposta institui medida de proteção e combate a maus tratos a animais durante o evento.
O PL objetiva estabelecer normas de realização dos eventos, bem-estar animal e definir procedimentos, estabelecendo diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte por meio do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e da segurança em geral.
A matéria diz, ainda, que os promotores dos eventos, suas equipes de apoio, juízes e organização, assim como os competidores, têm a obrigação de preservar os animais envolvidos no esporte e qualquer maltrato proposital a eles acarretará a responsabilização civil e criminal, bem como a imediata desclassificação.
De acordo com o projeto, a competição deverá ser realizada em espaço físico apropriado com dimensões e formato que propiciem segurança aos vaqueiros, animais e ao público.
Além disso, fica determinado à equipe veterinária que faça a verificação das condições de saúde de cada animal, antes e imediatamente após cada participação no evento.