O PL 658 de 2021 foi priorizado dentro da Câmara dos Deputados como pauta verde, porque cria as bases para o maior programa de redução de uso de pesticidas e outros agroquímicos e aumento do uso de biológicos no mundo, com redução das emissões de gases de efeitos estufa, alinhado com os objetivos da Agenda 2030 do Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

O parecer está garantindo que os bioinsumos sejam produzidos em propriedades rurais para uso próprio, não permitindo a sua comercialização. Inclusive em modelo de cooperativas ou associações, permitindo que produtores menores tenham condições de acessar a tecnologia dos bioinsumos e seguirem na direção de um modelo agrícola cada vez mais sustentável e harmônico com o meio ambiente.

A produção de bioinsumos para uso próprio é a base da agricultura orgânica atual, e tem crescido em propriedades com agricultura convencional em todo Brasil. Sem ela, torna-se inviável evoluir para uma produção mais sustentável e inviabilizaria a produção de orgânicos nacional. Através do texto aprovado pelo relatório do deputado Diego Garcia será possível:

1) Manutenção e ampliação das práticas de manejo com o uso dos insumos biológicos atualmente em uso;

2) Incentivo à pesquisa e compartilhamento desse conhecimento;

3) Desenvolvimento e a utilização de soluções locais e regionais;

4) Maior segurança jurídica para a continuidade dessas práticas agrícolas;

5) Diminuição dos custos de produção;

6) Redução das emissões dos gases do efeito estufa;

7) Criação um sistema diferenciado de registro dos produtos biológicos e alternativos; e

8) Estabelecimento de formas de controle, fiscalização e regulamentação pelo Estado;

Por isso, conclamamos que todos os deputados membros da CCJC da Câmara dos Deputados estejam presentes na sessão de apreciação do parecer e aprovem a matéria. Porque assim os parlamentares estarão, de fato, desenvolvendo o maior programa de redução de agroquímicos no Brasil.

Grupo Associado de Agricultura Sustentável
(GAAS)

Federação dos Plantadores de Cana do Brasil
(FEPLANA)

Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil (CNA)

Associação Brasileiro dos Produtores de Soja
(Aprosoja Brasil)